Caderno 2 - Judiciário ● 06/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 6 de novembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2261 229 porém não apresentou qualquer manifestação no prazo legal. Ante o exposto, com fundamento no art. 485, III c/c § 1.º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, em razão de estar caracterizado o abandono da causa pela parte ativa. Condeno o autor nas custas processuais, cuja cobrança e exigibilidade ficarão suspensas por até 5 (cinco) anos [art. 98, §

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3344 2247 indevidas realizadas após o prazo de 15 dias corridos (prazo de direito material) da intimação desta sentença. Em havendo negativação posterior a tal prazo, será imposta multa de R$ 3.000,00, sem prejuízo de danos morais a serem arbitrados em autos próprios. Nesse ponto, DEFIRO a tutela de urgência,

Caderno 2 - Judiciário ● 13/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Março de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 924 119 ADV: DANIEL HOLANDA IBIAPINA (OAB 23644/CE), JULIANA DE ABREU TEIXEIRA (OAB 13463/CE), GILMARA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA (OAB 13461/CE), MARCOS PIMENTEL DE VIVEIROS (OAB 9801/CE), JULIANA COUTINHO VIEIRA (OAB 26566/CE) - Processo 0148021-19.2013.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - Planos de Saúde - REQUERENTE: Diego Gonçalves Lima Monteiro - REQUERIDO: Unimed de Fortaleza -

Caderno 2 - Judiciário ● 29/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 29 de julho de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2191 270 ADV: VIVIANE CHAVES DOS SANTOS (OAB 9880/CE), ADV: NEI CALDERON (OAB 1162A/RN), ADV: RAFAEL SOUTO ATAIDE GOMES (OAB 21725/CE), ADV: MARCOS ANTONIO SAMPAIO DE MACEDO (OAB 15096/CE) - Processo 002684615.2000.8.06.0001/01 (apensado ao processo 0026846-15.2000.8.06.0001) - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: Ita - Industria, Turismo e Agricultur

Caderno 2 - Judiciário ● 06/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 6 de novembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2261 229 porém não apresentou qualquer manifestação no prazo legal. Ante o exposto, com fundamento no art. 485, III c/c § 1.º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, em razão de estar caracterizado o abandono da causa pela parte ativa. Condeno o autor nas custas processuais, cuja cobrança e exigibilidade ficarão suspensas por até 5 (cinco) anos [art. 98, §

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2582 1013 vendas da requerente pela requerida, por “vender no Município de Fortaleza e região metropolitana, planos coletivos por adesão (...)”, sendo ali determinado que a requerida “cesse imediatamente a comercialização de quaisquer contratos na área de ação da Unimed Fortaleza, sem o prévio consentimento da mesma.�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3615 1360 em regulamentação. Ademais, não consta nos autos decisão de quebra de sigilo, conforme determina o referido sistema, para que possibilite a pesquisa solicitada. Dê-se prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias. Decorrido prazo, tornem conclusos. Int. - ADV: GILMARA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA (OAB 1346

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2462 1281 do executado. 3. Manifeste-se a executada se concorda com pedido de desistência realizado pela Fazenda do Estado, nos termos do artigo 485,VIII, do CPC, combinado com as disposições da Lei 14.272/2010 e Resolução PGE nº 03, de 08/01/2016, atentando-se quanto ao artigo 3º, parágrafo II da mesma Resolução. São P

Caderno 2 - Judiciário ● 01/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Junho de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1450 183 processo pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.Intime-se.Expedientes necessários. ADV: PAULO ROBERTO FERNANDES (OAB 20318/CE), IGOR CABRAL DE OLIVEIRA (OAB 23573/CE), RAIZA BANDEIRA DE MELLO AMARAL (OAB 24784/CE), FRANCISCO EDIVAL LUCENA DE OLIVEIRA (OAB 23468/CE) - Processo 051904250.2011.8.06.0001 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - REQUERENTE: Gutemberg Lemos Rabel

Caderno 2 - Judiciário ● 05/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Maio de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1665 328 ou seja, R$ 13.500,00.A invalidez permanente parcial completa configura-se quando as lesões sofridas pela vítima, apesar de graves, não são suficientes para configurar uma invalidez total, como por exemplo, a perda de um dos braços. Nesses casos, a indenização que será recebida pela vítima deve ser paga segundo os percentuais previstos na tabela para cada tipo de lesão so