Caderno 2 - Judiciário ● 13/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 13 de maio de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2609 883 Covid-19, as intimações das partes e de eventuais testemunhas, deverão ser realizadas por seus advogados. Para possibilitar o acesso dos participantes ao ato virtual, devera baixar o aplicativo (WEBEX) em seu celular, cadastrar-se com nome e e-mail pessoal e digitar o link tjce.webex.com/join/tjce.senadorpompeu onde se pede o NÚMERO DA REUNIÃO OU URL. Qualquer duvida poderá

Caderno 2 - Judiciário ● 08/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 8 de março de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2566 862 do depositário infiel. Além disso, a súmula 309 do STJ dispõe que “O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo.” No caso dos autos, entendo que o executado de fato não logrou êxito em comprovar a incapacidade financeira de cust

Caderno 2 - Judiciário ● 21/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2534 454 RS) - Isadora Pereira Furtado Pinto (OAB: 32292/CE) Nº 0003363-74.2017.8.06.0157 - Recurso Inominado Cível - Reriutaba - Recorrente: ANTONIA FERREIRA LIMA - Recorrido: ATIVOS S/A SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS - Trata-se de recurso inominado manejado por ANTÔNIA FERREIRA LIMA contra a sentença prolatada no bojo da ação reparatória outrora proposta ATIVOS S.A. SE

Caderno 2 - Judiciário ● 22/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 22 de abril de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2359 817 CE) - Panmia Frankya Vieira Ribeiro (OAB: 24563/CE) - José Solano Feitosa (OAB: 23728/CE) - José Ary de Souza Solano Feitosa (OAB: 26460/CE) Nº 0006418-75.2018.8.06.0067 - Recurso Inominado - Chaval - Recorrente: MARIA DOS SANTOS SEVERIANO - Recorrido: Banco Itau BMG Consignado S.A - - Vistos etc. Inconformada com o provimento judicial sem resolução de mérito, que julgou ext

Caderno 1 - Administrativo ● 20/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 20 de março de 2019 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano IX - Edição 2103 10 constato dos autos: 1) há pedido expresso(pág. 02); 2) o precatório é de natureza alimentar, tratando-se a requerente de credora originária(págs. 09/10); 3) o precatório não registra anterior esgotamento de sua fração prioritária(págs. 09/10); 4) a requerente possui mais de 60 anos(págs. 09/10); 5) o valor do crédito da requerente supera o valor da parcela prior

Caderno 2 - Judiciário ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 30 de abril de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2129 115 a melhor providência é, de fato, a suspensão do feito, de modo a possibilitar às partes a solução consensual das questões debatidas nos autos, devendo-se levar em consideração a relevância e a vultuosidade da questão, que possui repercussão nacional. Diante do exposto, acolho a recomendação do Superior Tribunal de Justiça, e determino a suspensão do processo. Reme

Caderno 2 - Judiciário ● 16/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2844 1039 0006654-21.2018.8.06.0166 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - REQUERENTE: Manoel Martins Barbosa REQUERIDO: Banco Itau Bmg Consignados S.a - Vistos em conclusão. Trata-se de ação declaratória de nulidade/inexistência contratual com pedido de repetição de indébito e indenização por danos morais, na qual litigam as partes epigrafadas, já qualificad

Caderno 2 - Judiciário ● 15/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 15 de fevereiro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2551 888 de Ritos, este possui efeito suspensivo automático. Determino que o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (NUGEP) do TJCE proceda às anotações que se fizerem necessárias e faça a devida comunicação a todas as unidades, acerca da interposição do presente Recurso Especial e a atribuição do efeito suspensivo ope legis. Expedientes necessários. Fortaleza, data e h

Caderno 2 - Judiciário ● 09/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 9 de fevereiro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2547 757 cujo relator foi o Des. Francisco Bezerra Cavalcante, em decisão unânime, firmou a seguinte tese:É considerado legal o instrumento particular assinado a rogo e subscrito por duas testemunhas para a contratação de empréstimos consignados entre pessoas analfabetas e instituições financeiras, nos ditames do art. 595 do CC, não sendo necessário instrumento público para

Caderno 2 - Judiciário ● 21/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 21 de setembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2463 525 INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0589/2020 ADV: LUIZ CARLOS BRASILIENSE CANUTO (OAB 9786/CE), ADV: ALICE MARIA ARAGAO DE SOUSA FREITAS (OAB 14949/CE) - Processo 0000368-52.2009.8.06.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - REQUERENTE: Odete Maria Aragao Antunes dos Santos - REQUERIDO: Banco do Brasil S/A - Vistos, Tendo em vista que o presente processo