Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2190 277 proferida em sede de recurso repetitivo (REsp 1.361.800/SP) Possibilidade de adoção dos critérios estabelecidos pelo C. STJ para cálculo do valor devido, considerando-se o valor da ação na data do trânsito em julgado da ação civil pública (EDcl no AREsp 266175/RS e AgRg no REsp 1351033/RS) Provimento, em parte.E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1583 1213 art. 20, § 3º, do CPC, corrigidos a partir desta data até seu efetivo pagamento. Publique-se, Registre-se, Intime-se e Comuniquese.(obs. preparo R$ 466,34 - porte e remessa r$ 29,50) - ADV: CAROLINE COSSETTI PIMENTEL (OAB 318540/SP), SIMARQUES ALVES FERREIRA (OAB 77841/SP) Processo 0001732-64.2005.8.26.05

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2001 2421 seria aguardarem as decisões que, tomadas naqueles autos, terão força erga omnes, exceto no caso de improcedência do pedido por falta de provas tudo nos termos do art. 103, inciso I, do CDC. Insta informar que, nessa Ação Civil Pública, também foi deferida liminar compelindo a ESAP a cobrar apenas 30%

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1030 1483 boletos bancários de cobrança emitidos por conta e ordem da requerida por supostos serviços prestados via “Internet”, sem que tivessem sido legitimamente contratados. Aduz, ainda, que esses serviços de publicidade teriam sido contratados por José Vinícios Shimokomaki. Tentou o cancelamento via admin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3187 2131 da execução: -Proceda-se a transferência dos valores bloqueados para conta judicial à disposição deste Juízo, liberando-se demais quantias irrisórias, se houver; -Na sequência, intime-se a parte executada da penhora, cientificando-a do prazo para embargos; -Decorrido o prazo legal in albis e com a