9 resultados encontrados para pios da hierarquia - data: 08/08/2025
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Processos encontrados
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7121/2021 - Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 1883 sobre a mat?ria (pris?o por deser??o) n?o se coaduna com o sistema de garantia constitucional, impondose a interpreta??o conforme e a luz da constitui??o para fazer o exame quanto a necessidade de se manter a cust?dia cautelar do militar apontado como desertor. ?????Assim, passo a an?lise quanto ? necessidade de segrega??o cautelar do militar apontado como desertor. ?????Para o crime imputado ao milita
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7136/2021 - Sexta-feira, 7 de Maio de 2021 1586 habeas corpus n?o torna prejudicado o andamento do recurso ordin?rio interposto na origem. 7. Por se tratar de habeas corpus substitutivo, writ n?o conhecido. Ordem expedida de of?cio, a fim de substituir a pris?o preventiva do paciente pela medida cautelar prevista no art. 319, III, do C?digo de Processo Penal, bem como para determinar que o Tribunal de Justi?a Militar de S?o Paulo analise a quest?o refe
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7121/2021 - Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 1950 cautelar ainda subsistente, de modo a permitir que os militares em atividade, que ainda n?o foram julgados, possam exercer o policiamento ostensivo, possa comprometer a ordem p?blica, a aplica??o da lei penal e os princ?pios da hierarquia e disciplina militares. ???????????Assim, passados mais de 6 (seis) anos, n?o se mostra mais razo?vel ou proporcional a manuten??o das medida Cautelar decretada por e
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7136/2021 - Sexta-feira, 7 de Maio de 2021 1571 que figurem apenas os mesmos como r?us e, ap?s a apresenta??o das contrarraz?es ao recurso pela defesa, serem os mesmos remetidos ao Egr?gio Tribunal de Justi?a do Estado do Par? para exame. ???????????Deve ser julgado prejudicado o pedido de reintegra??o formulado nos presentes autos pela defesa de Almiro Mesquita da Costa J?nior, Luigi Rocha da Silva Barbosa e Maria L?dia Borges Ribeiro, pois j? h? deci
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7222/2021 - Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021 631 arquivamento do procedimento.             Cientifique-se o Ministério Público. Se houver indiciado, intime-o. Após, arquivem-se os autos. Expeça-se o necessário. Cumpra-se.            Belém, PA, 02 de agosto de 2021.       LUCAS DO CARMO DE JESUS Juiz de Direito Titular da Vara Ãnica da Justiça Militar do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7144/2021 - Quarta-feira, 19 de Maio de 2021 2232 a colocar em risco, no âmbito das corporações militares estaduais, os princÃ-pios da hierarquia e disciplina militares.        Assim, manifestou-se o Ministério Público Militar pela denegação da ordem por considerar a Lei nº 13.967/2019 inconstitucional, de modo que seja mantida a sanção disciplinar de prisão imposta aos pacientes CLEBER BARBOSA BARBOSA, S
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7136/2021 - Sexta-feira, 7 de Maio de 2021 1585 ?????Pelo que se infere dos autos, for?oso ? reconhecer que h? demonstra??o da materialidade e ind?cios de autoria quanto ao crime de deser??o, pois ficou ausente do servi?o por mais de 8 (oito) dias, conforme disp?e o artigo 187, do C?digo Penal Militar. ?????O militar tinha o dever legal de comunicar sua aus?ncia, justificar se houve algum impedimento, mas isto n?o costa dos autos. ?????Assim, em princ?
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7066/2021 - Segunda-feira, 25 de Janeiro de 2021 1345 elementos de prova carreados aos autos, em especial os depoimentos de v?tima DISLENA DA SILVA SANTIAGO e testemunhas, que o flagrado invadiu o quarto em que aquela estava hospedada, quebrou o seu celular e desferiu um soco em seu rosto, sem motivos aparente. Afirmou a v?tima, ainda, que estava separada do ex-companheiro e que o mesmo j? havia lhe agredido outras vezes. ?????????H? informa??o de que