Diário da Justiça ● 20/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7228/2021 - Segunda-feira, 20 de Setembro de 2021 370 DENÃNCIA. PEDIDO DE ABSOLVIÃÃO EM ALEGAÃÃES FINAIS DO PARQUET. INDISPONIBILIDADE DA AÃÃO PENAL PÃBLICA. NECESSIDADE DE JULGAMENTO DO MÃRITO, COM BASE EM CONVENCIMENTO JURIDICAMENTE MOTIVADO. IMPUTAÃÃO DA PRÃTICA DO CRIME DO ART. 1º, I, DO DECRETO-LEI 201/67. APROPRIAÃÃO OU DESVIO DE VERBAS PÃBLICAS. INSTALAÃÃO DE ESCULTURA METÃLICA EM PRAÃA PÃBLICA. INTUITO DE AUTOPROMOÃÃO.

Seção III ● 27/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1757 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/03/2015 NR. PROTOCOLO : 433863-69.2014.8.09.0128 AUTOS NR. : 691 NATUREZA : NULIDADE REQUERENTE : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS REQUERIDO : MUNICIPIO DE PLANALTINA GO ADV REQTE : 00005 GO - . DESPACHO : PROCESSO: 201404338637 AUTOS: 691/14 ACAO CIVIL PUBLICA DE NULIDA DE DE ATO ADMINISTRATIVO REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS REQUERIDO: MUNICIPIO DE PL

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 EMONSTRARA. CONCERNE O PONTO CENTRAL DA CONTROVERSIA ACERCA DA PO SSIBILIDADE DE PERCEPCAO DA GRATIFICACAO EXCLUSIVA DE DOCENCIA DU RANTE O PERIODO EM QUE A AUTORA ESTA EM ESTAGIO PROBATORIO. POIS BEM. NO QUE CONCERNE AO MERITO A PROCEDENCIA DO PEDIDO E MEDIDA Q UE SE IMPOE UMA VEZ QUE A GRATIFICACAO E DIREITO RECONHECIDO EM L EI, NAO HAVENDO O QUE SE DISCUTIR NOS PRE

Diário da Justiça ● 24/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7376/2022 - Terça-feira, 24 de Maio de 2022 229 COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA RESENHA: 23/05/2022 A 23/05/2022 - SECRETARIA DA VARA UNICA DE SAO SEBASTIAO DA BOA VISTA - VARA: VARA UNICA DE SAO SEBASTIAO DA BOA VISTA PROCESSO: 00017455020188140056 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): LEANDRO VICENZO SILVA CONSENTINO A??o: Ação Civil de Improbidade Admini

Diário da Justiça ● 22/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7335/2022 - Terça-feira, 22 de Março de 2022 578 fins de comprovação de consumo não registrado (CNR) de energia elétrica e para validade da cobrança daÃ- decorrente a concessionária de energia está obrigada a realizar prévio procedimento administrativo, conforme os arts. 115, 129, 130 e 133, da Resolução nº. 414/2010, da ANEEL, assegurando ao consumidor usuário o efetivo contraditório e a ampla defesa; e c) Nas

Diário da Justiça ● 22/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7335/2022 - Terça-feira, 22 de Março de 2022 756 montante de R$ 6.525,05 (seis mil e quinhentos e vinte e cinco reais e cinco centavos) com vencimento em 26.09.2018 da CONTA CONTRATO nº 30004390481. A situação merece nossa atenção.          O caso em tela vai ao encontro da tese firmada no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n° 04 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), a qual fixou

Diário da Justiça ● 21/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7334/2022 - Segunda-feira, 21 de Março de 2022 1006              Novo Progresso (PA), 17 de marÿ§o de 2022. Jacob Arnaldo Campos Farache Juiz de Direito PROCESSO: 00015305720198140115 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): JACOB ARNALDO CAMPOS FARACHE A??o: Procedimento do Juizado Especial Cível em: 17/03/2022---REQUERENTE:PERLA MARIA BIRNFELDT DA VEIGA Representante(s): OAB 24511-A - ANA PAULA JO

Diário da Justiça ● 21/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7334/2022 - Segunda-feira, 21 de Março de 2022 1196 16632-A - KLEVERSON FERMINO (ADVOGADO) OAB 18789-B - LESLIE HOFFMANN RODRIGUES (ADVOGADO) REQUERIDO:CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA Representante(s): OAB 8049 LIBIA SORAYA PANTOJA CARNEIRO (ADVOGADO) . AÿÿO ORDINÃRIA PROCESSO Nº 001103691.2018.8.14.0115 SENTENÿA          Vistos e examinados os autos          Relatório dispensado (artigo 38, da Lei

Diário da Justiça ● 21/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7334/2022 - Segunda-feira, 21 de Março de 2022 1202 situação merece nossa atenção.          O caso em tela vai ao encontro da tese firmada no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n° 04 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), a qual fixou que a validade das cobranças realizadas a partir dessas inspeções dependerá: ¿a) A formalização do Termo de Ocorrência de InspeÃ

Diário da Justiça ● 21/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7334/2022 - Segunda-feira, 21 de Março de 2022 1225 Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), a qual fixou que a validade das cobranças realizadas a partir dessas inspeções dependerá: ¿a) A formalização do Termo de Ocorrência de Inspeção (TOI) será realizada na presença do consumidor contratante ou de seu representante legal, bem como de qualquer pessoa ocupante do imóvel no momento da fiscalizaçã