Diário da Justiça ● 20/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7124/2021 - Terça-feira, 20 de Abril de 2021 3116 vez que a requerente supre as necessidades materiais e afetivas da criança. Entendo que estão sendo observados os princÃ-pios do melhor interesse e proteção integral à criança, e o deferimento da guarda a requerente trará reais benefÃ-cios à criança.            Pelo exposto, com base nas disposições do art. 33 do Estatuto da Criança e do Adolesc

Diário da Justiça ● 26/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7127/2021 - Segunda-feira, 26 de Abril de 2021 3219       Trata-se de Ação de Tutela Judicial de pessoa menor de idade, aforada pelo autor, que passou a cuidar e prestar a devida assistência material e moral ao enteado, desde o seu nascimento e, principalmente após a morte da mãe.            A Lei nº 8.069/90 (ECA), prevê: Art.28: A colocação em famÃ-lia substituta far-se-á mediante guard

Caderno 2 - Judiciário ● 06/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Junho de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 735 148 JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA JUIZ(A) DE DIREITO JOAQUIM SOLON MOTA JUNIOR DIRETOR(A) DE SECRETARIA LIDIANNE ARAÚJO FÉLIX INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0303/2013 ADV: JOSE FELICIANO DE CARVALHO (OAB 1094/CE), RODRIGO MACEDO DE CARVALHO (OAB 15470/CE), FRANCISCO ERIONALDO CRUZ (OAB 15205/CE), MIGUEL ROCHA NASSER HISSA (OAB 15469/CE), MARCOS VENICIUS MATOS DUA