Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 16 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3800 697 Processo 0800791-26.2015.8.12.0025 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) Reqte: Eva Maria da Conceição ADV: JÉSSICA DA SILVA VIANA (OAB 14851/MS) ADV: JOSÉ GUILHERME ROSA DE SOUZA SOARES (OAB 7318-EMS) Intima-se as partes da r. sentença de f. 68-70, transcrita em resumo: “Ante o exposto, JULGO PROCEDEN

Judiciário ● 10/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3596/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Novembro de 2022 4684 III - adicional de periculosidade de 30% (trinta por cento) do salário tipo tanque (pipa), com capacidade máxima para 15.000 litros, para mensal sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou a extinção de focos de incêndio. - grifo do Relator participações nos lucros da empresa. Ora, ressalto que a previsão legal tem razão de ser, consider

Judiciário ● 09/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3055/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Setembro de 2020 domiciliares. Os efeitos de uniformização pretendida pela Nesse cenário, emerge do interrogatório do reclamante e Classificação Brasileira de Ocupações são de ordem administrativa reclamada, respectivamente: 1384 e não se estendem as relações de trabalho. Já a regulamentação da profissão, diferentemente da CBO é realizada por meio de lei, "conduzia cami

Judiciário ● 01/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2056/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Setembro de 2016 454 profissional do empregado, não configura acúmulo de função. Tratorista Operador Colhedora, permanecendo nessa função até a Acrescente-se que, sendo as tarefas exercidas no mesmo horário rescisão do contrato de trabalho" (Id b9b6164). de trabalho, não há que se falar em acréscimo salarial, uma vez que A CTPS (Id 3440517), colacionada aos autos pelo própr

Diário Oficial ● 18/09/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

106 DIÁRIO OFICIAL Nº 33460 PREFEITURA MUNICIPAL DE MÃE DO RIO . AVISO DE LICITAÇÃO . PREFEITURA MUNICIPAL DE MÃE DO RIO-PA AVISO LICITAÇÃO Nº 9/2017-00040-SRP/PMMR Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTURAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA AQUISIÇÃO DE PNEUS, CAMARAS E PROTETORES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL, SECRRETARIAS E FUNDOS DO MUNICIPIO DE MÃE DO RIO. Abertura: 29/09/2017. Às 08:00h. . Integra dos editais e informações dis

Publicações Judiciais I ● 13/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No. ORIG. : 00099409320104036183 8V Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Cuida-se de pedido de revisão de aposentadoria por tempo de serviço. A sentença julgou procedente o pedido para reconhecer como especial o período de 01/01/1986 a 31/07/1987, determinando ao INSS a revisar o valor da renda mensal do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, desde a data do requerimento administrativo (07/12/1998), observada a prescrição quinquenal, acrescida de correção monetária e juros de mo

Judiciário ● 01/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2056/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Setembro de 2016 455 diários e duravam de 5 a 10 minutos, dependendo da quantidade a "ACÚMULO DE FUNÇÃO. O exercício de funções que não exigem ser usada para complementar o tanque. No transcorrer dos maior qualificação profissional e responsabilidade do empregado, abastecimentos o recte poderia ficar nas imediações das operações insere-se como todo e qualquer serviço comp

Diário Oficial ● 23/02/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 34.499 29 Terça-feira, 23 DE FEVEREIRO DE 2021 27 FORNO ROTATIVO, automático, para torrar farinha de mandioca, medindo 2 m de diâmetro x 30 cm de profundidade, em chapa de ferro 1/8, com estrutura em perfil de ferro enrijecido com parede de 3/16 emparelhado, equipado com motor elétrico monofásico de baixa rotação com 2 cv de potência. MARCA: SANTA CRUZ MODELO: FR-08 FABRICANTE: COMERCIAL E MAQ, SANTA CRUZ. 28 PRENSA MANUAL com estrutura em perfil enrijec

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 21/01/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

agentes que afetassem sua saúde ou integridade física, para que a atividade fosse considerada para contagem especial.Com o advento da Lei 9.032/95, foi alterado o regime jurídico, de modo que, para concessão do benefício de aposentadoria especial, passou-se a exigir a efetiva comprovação das condições especiais prejudiciais à saúde ou à integridade física, mediante a apresentação de laudos técnicos. Tais exigências somente vieram a ser regulamentadas com a edição do Decreto 2.

Judiciário ● 16/12/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3371/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho exercício da função de bombeiro civil, exercendo sua atividade em ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância, com uso de equipamentos de proteção. No tocante ao intervalo intrajornada, assevera que "os cartões de ponto são meios válidos de prova, não podendo serem considerados apenas como meio de prova depoimento das testemunhas do reclamante." (Num. 6315869 - Pág. 24)