Caderno único ● 05/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 82/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 5 de maio de 2017 DF26962 - RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708043-69.2017.8.07.0016 Classe judicial: PETIÇÃO (241) REQUERENTE: ISABELA SABOIA CARDOSO DOS SANTOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e

Caderno único ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 106/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 8 de junho de 2017 julgar demanda que verse sobre interesses de sociedade de economia mista que faz parte do complexo administrativo do Distrito Federal, no CONTRA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA DO DISTRITO FEDERAL - CAESB - CAUSA INFERIOR A 60 (SESSENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS de Fazenda Pública do Distrito Federal a competência para processar e julgar ações propostas contra sociedade de economia mista. Rejeitada preliminar.

Caderno único ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 239/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 14 de dezembro de 2018 N. 0019637-11.2013.8.07.0001 - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA - A: CONDOMINIO DO SHOPPING QUE!. Adv(s).: BA9777 - JOSE CARLOS ALMEIDA PIMENTEL. A: MOSCOSO ADVOGADOS. Adv(s).: DF23098 - BRUNO DE AZEVEDO MACHADO. R: JOSE LEONARDO ANTUNES RAMOS. R: GEORGE OBA. R: PAULO HENRIQUE ANTUNES RAMOS. Adv(s).: DF18116 - ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO. R: CONDOMINIO DO SHOPPING QUE!. Adv(s).: B

Caderno único ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 239/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 14 de dezembro de 2018 MEDEIROS E M E N T A CIVIL. PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA. CONFUSÃO PATRIMONIAL. PROVA. NECESSIDADE. AUSÊNCIA DE BENS. IRRELEVANTE. 1. A desconsideração inversa da personalidade jurídica configura medida excepcional, exigindo-se, para tanto, a demonstração concreta do abuso da personalidade jurídica da sociedade pelos sócios, sej

Caderno único ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 239/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 14 de dezembro de 2018 assiste à executada, devendo os exequentes efetuar o cálculo do débito exequendo nos termos ora declinados. 7. Intimem-se os exequentes para apresentar nova planilha de débitos, no prazo de 5 (cinco) dias, para fins de expedição dos alvarás. BRASÍLIA-DF, 13 de dezembro de 2018 15:09:16. CAIO BRUCOLI SEMBONGI Juiz de Direito L N. 0019637-11.2013.8.07.0001 - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERS

Caderno único ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 239/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 14 de dezembro de 2018 se que a ausência de bens penhoráveis, como patrimônio ou numerário suficiente depositado em conta bancária, por si só, não são hábeis à adoção de retirada momentânea e episódica da autonomia patrimonial da empresa da qual é sócio o devedor. A esse respeito, colaciono precedente do e. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios: Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTI�

Caderno único ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 239/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 14 de dezembro de 2018 especialmente do pagamento da prestação alimentícia do agravante. 2. Não há que se falar em desconsideração inversa da personalidade jurídica da empresa em que o alimentante é sócio, porquanto constitui medida excepcional, aplicável somente nos casos em que evidenciadas as circunstâncias legalmente definidas, o que não é a hipótese dos autos. 2.1. Para que haja a desconsideração invers

Caderno único ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 239/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 14 de dezembro de 2018 Requião, in ?Abuso de direito e fraude através da personalidade jurídica?. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 58, nº 410, p. 12-24, dez. 1969. p.14, leciona: ?Ora, diante do abuso de direito e da fraude no uso da personalidade jurídica, o juiz brasileiro tem o direito de indagar, em seu livre convencimento, se há de consagrar a fraude ou o abuso de direito, ou se deva desprezar a personalidade

Caderno único ● 21/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 93/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 21 de maio de 2018 N. 0010989-37.2016.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: HELIANE RODRIGUES LEONEL ROSA. Adv(s).: DF10557 - AFONSO CARLOS MUNIZ MORAES. R: SAINT MORITZ DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E SERVICOS LTDA. Adv(s).: DF16912 - MARCELO BORGES FERNANDES. R: BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A.. Adv(s).: CE10423 - ELIETE SANTANA MATOS, CE10422 - HIRAN LEAO DUARTE. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERA

Caderno único ● 20/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 53/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 20 de março de 2017 N. 0707998-65.2017.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: ELENICE LEMOS MATOS. A: MARLENE RIBEIRO DE SOUZA. A: PAULO JORGE ALVES BATISTA. Adv(s).: DF44224 - DAYANE SILVA DE SOUZA. R: DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE SAUDE. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Número do processo: 0707998-65.2017.8.07.0016 Cl