1 resultados encontrados para placa do autom - data: 05/08/2025
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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7113/2021 - Segunda-feira, 5 de Abril de 2021 1624 ve?culo automotor. ? 1o??No homic?dio culposo cometido na dire??o de ve?culo automotor, a pena ? aumentada de 1/3 (um ter?o) ? metade, se o agente: (...) III - deixar de prestar socorro, quando poss?vel faz?-lo sem risco pessoal, ? v?tima do acidente;??? DA MATERIALIDADE ?????Est? comprovado nos autos que a morte da v?tima decorreu de atropelamento, que teria produzido ?hemorragia intracraniana devido