Diário da Justiça ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6675/2019 - Sexta-feira, 7 de Junho de 2019 1850 empresas madeireiras foram investigadas. Disse que cumpriu mandado de busca e apreens¿o na empresa dos denunciados. Declarou que o objeto das investigaç¿es era a inserç¿o de informaç¿es falsas no sistema de emiss¿o de documentaç¿o florestal. Afirmou que os denunciados inseriam informaç¿es falas com a intenç¿o de dar aparência de legalidade a madeiras extraídas de maneira ilegal. Disse que

Diário da Justiça ● 20/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6747/2019 - Sexta-feira, 20 de Setembro de 2019 2090 É possível, por exemplo, dependendo do caso concreto, acolher-se a palavra de uma única testemunha. O princípio do Livre Convencimento Motivado ou da Persuas¿o (Convicç¿o) racional abdica o brocado ¿testis unus, testis nullus¿. ¿por força do princípio em estudo, o juiz n¿o está adstrito a critérios legais no exame das provas, vale dizer, n¿o existem provas com valor absoluto ¿ n¿o h