Publicações Judiciais I - JEF ● 23/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

http://www.trf3.jus.br/seju/valor-da-causa-e-multa/ e http://www.trf3.jus.br/seju/custasgru/), observando-se que o código da Unidade Gestora para os processos em tramitação na Seção Judiciária de São Paulo é o UG/Gestão 090017/00001. Além do comprovante de pagamento, deverá ser juntada aos autos cópia da planilha utilizada para atualização do valor da multa. Informado o pagamento, proceda-se à baixa dos autos. Intimem-se. 0003332-45.2013.4.03.6322 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO J

Judiciário ● 27/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2922/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2020 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 5393 Tomar ciência da expedição de alvará eletrônico. SAO PAULO/SP, 20 de fevereiro de 2020. KATIA CARVALHO XAVIER Tomar ciência do importe soerguido pelo autor, através da liberação Diretor de Secretaria do depósito recursal. Prazo de quinze dias para quitar saldo remanescente,conforme sentença de liquidação. Apresenta

Judiciário ● 15/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3202/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 4879 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3d7e08a Exclua-se a parte passiva do BNDT. proferida nos autos. As custas processuais restam dispensadas, na forma da ata id SL DECISÃO 2e0774e. Intimem-se e remetam-se os autos ao arquivo definitivo. Vistos. SAO JOSE DOS PINHAIS/PR, 15 de abril de 2021. O exequente apresenta impugnação aos cálculos, alega

Judiciário ● 24/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3605/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Novembro de 2022 1109 RECLAMADO Processo Nº ATOrd-0001419-11.2013.5.09.0653 RECLAMANTE JOSE ARLON RODRIGUES BRASIL ADVOGADO THOMAZ JEFFERSON CARVALHO(OAB: 46035/PR) ADVOGADO OKCANA YURI BUENO RODRIGUES(OAB: 48012/PR) RECLAMADO PRODUTOS ALIMENTICIOS ARAPONGAS SA PRODASA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO FERNANDO BASTOS ALVES(OAB: 31253/PR) PERITO AURO DOMINGOS ZAGO PRODUTOS ALIMENTICIOS ARAPO

Diário da Justiça ● 21/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7064/2021 - Quinta-feira, 21 de Janeiro de 2021 2666 In casu, n¿o obstante a irregularidade de formalidade apontada, a comprovação da transferência do crédito emprestado para a conta bancária da parte autora, sem que ela tenha manifestado o desejo de devolver a quantia, impede a invalidação do negócio jurídico sobre o fundamento de vício de vontade (art. 183 do CC/02). Isto é, a postura do contratante/consumidor que escolhe, dentre todas qu

Judiciário ● 28/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3460/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 9396 Pág. 7). Vez mais, os cálculos de liquidação reapresentados pelo reclamante (iii) Por fim, olvidou-se a reclamante de proceder à aplicação dos (ID ddd7beb/ID 53c009e) mostram-se equivocados. índices de correção monetária aos valores apurados. Tal incorreção (i) Novamente desatendo aos parâmetros fixados no julgado, o é notada, inclusive, mediante a an�

Diário da Justiça ● 19/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7062/2021 - Terça-feira, 19 de Janeiro de 2021 1993 Isto é, a postura do contratante/consumidor que escolhe, dentre todos os contratos que estabelece sem a formalidade legal, aqueles que deseja invalidar, bem como manifestar essa intenção após receber, sem qualquer oposição, o(s) valor(es) contratado(s), eximindo-se de cumprir com sua obrigação, deve ser coibida, seja pela violação ao postulado da boa-fé, na vertente que veda o comportament

Judiciário ● 30/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3505/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 7403 inclusive, pela análise do campo “Critério de Cálculo e Fundamentação Legal” (ID cd701e2 - Pág. 2), pelo qual resta Vistos etc. indicada a ”Última taxa 'SELIC (Fazenda Nacional)' relativa a Não obstante a preclusão temporal operada, os cálculos de 08/2016.”(sic), o que, por si só, é bastante para evidenciar ausência liquidação apresentados pela

Diário da Justiça ● 21/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7064/2021 - Quinta-feira, 21 de Janeiro de 2021 2679 § 1º O custo total da operação mencionado no caput será denominado Custo Efetivo Total (CET). § 2º O CET deve ser calculado considerando os fluxos referentes às liberações e aos pagamentos previstos, incluindo taxa de juros a ser pactuada no contrato, tributos, tarifas, seguros e outras despesas cobradas do cliente, mesmo que relativas ao pagamento de serviços de terceiros contratados pela

Diário da Justiça ● 19/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7062/2021 - Terça-feira, 19 de Janeiro de 2021 2007 dezembro de 2006, devem informar o custo total da operação, expresso na forma de taxa percentual anual, calculada de acordo com a fórmula constante do anexo a esta resolução. (Redação dada pela Resolução nº 3.909, de 30/9/2010) § 1º O custo total da operação mencionado no caput será denominado Custo Efetivo Total (CET). § 2º O CET deve ser calculado considerando os fluxos referentes