Poder Executivo ● 30/04/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

2 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 30 de abril de 2015 Detran leiloa 425 veículos em Vitória de Santo Antão A Secretaria das Cidades, por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco - Detran- PE promove, hoje, vés-pera do feriado do Dia do Trabalhador, o 3o Grande Leilão de Veí-culos apreendidos pelo órgão. Serão disponibili-zados 425 veículos, entre automóveis e motocicle-tas. O evento acontece a partir das 9 horas, no pátio da empre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3055 2476 requerida que a área em questão é classificada como Z.P.E 37, ou seja, zona de projetos especiais, destinadas para funções sociais coletivas, como praças, escolas, lazer, esportes e outros, com necessário tratamento ambiental que permitirá a formação de corredores ambientais entre as Z.I.R.P.A. zona

Seção I ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2494 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 25/04/2018 Publicação: quinta-feira, 26/04/2018 NR.PROCESSO: 0043542.39.2014.8.09.0006 6ª Câmara Cível APELAÇÃO CÍVEL Nº 0043542.39.2014.8.09.0006 COMARCA DE ANÁPOLIS APELANTE RIVIERA D'ITALIA EMPREENDIMENTOS S/A SPE APELADO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS RELATOR Desembargador NORIVAL SANTOMÉ RECURSO ADESIVO (DOCUMENTO 0052, EVENTO Nº 03) RECORRENTE MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS RECORRIDO RIVIERA D'ITALIA EMPREENDIMENTO

Seção I ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2494 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 25/04/2018 Publicação: quinta-feira, 26/04/2018 NR.PROCESSO: 0043508.64.2014.8.09.0006 II – os casos passíveis de isenção do pagamento da outorga; III – a contrapartida do beneficiário”. O Plano Diretor Participativo do Município de Anápolis-GO (Lei Complementar nº 128/2006), prevê o “solo criado” em seus artigos 36 e 38: “Art. 36. Os instrumentos de gestão urbana são: I – Fundo de Urbaniza

Seção I ● 15/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2448 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 15/02/2018 Publicação: sexta-feira, 16/02/2018 NR.PROCESSO: 0319134.48.2009.8.09.0017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0319134.48.2009.8.09.0017 COMARCA : BELA VISTA DE GOIÁS 3ª CÂMARA CÍVEL APELANTE : WILSON MARCOS TELES APELADO : MUNICÍPIO DE BELA VISTA DE GOIÁS RELATORA : DESª. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO VOTO Presentes os requisitos de admissibilidade, conheço da apelação cível (artigo 1.009, Código de Processo C

Diário da Justiça ● 27/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6752/2019 - Sexta-feira, 27 de Setembro de 2019 1663 Constituição Federal, ou a Expedição de Requisição de Pequeno Valor, a depender do valor exequendo; 8. Tratando-se de impugnação parcial, a parte não questionada pela executada será, desde logo, objeto de cumprimento. 9. Apresentada impugnação, desde logo determino a intimação da exequente para se manifestar no prazo de quinze dias; 10. Caso a única tese de ambas seja a respeito do cá

Caderno 1 - Administrativo ● 18/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Março de 2016 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano VI - Edição 1402 24 colacionado cópia da parte final: “EM FACE DO EXPOSTO, considerando não haver sido demonstrado que o terreno objeto da denúncia formulada se encontra em área de preservação permanente, e sim em área de ocupação preferencial, para a qual existem índices urbanísticos, conforme o Plano Diretor Participativo de Fortaleza, conforme os arts. 81 e 82, o mesmo se dizendo

Seção I ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2773 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 1. Ao vertente caso, aplicam-se as disposições contidas no Código de Defesa do Consumidor, tendo em vista a presença das figuras do consumidor e das fornecedoras de serviços, nos termos dos artigos 2° e 3°, ambos do referido Diploma Legal. NR.PROCESSO: 0286482.98.2015.8.09.0006 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE QUANTIAS PAGAS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2912 3987 Processo 1003005-15.2019.8.26.0659 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Ana Lucia Tola França - Defiro à requerente os benefícios da justiça gratuita (art. 98 do CPC). O autor requer a conversão de tempo especial em comum e a concessão de aposentadoria por tempo de cont

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1262 1168 a pretensão deduzida na inicial limita-se apenas à obtenção de provimento jurisdicional cujo objeto consiste na exibição do documento especificado na exordial, tendo como fundamento jurídico os arts. 844 e 845 do CPC. Consigna-se, ainda, que a exibição de documentos constitui tão somente o exercício