1 resultados encontrados para planos de servi - data: 15/08/2025
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Processos encontrados
2293/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Agosto de 2017 269 terceirização de mão de obra, prevista na Súmula n. 331 do C. TST, mas sim de contrato celebrado entre as partes com nítido caráter 1. DO OBJETO DO CONTRATO comercial, em que a primeira reclamada se compromete à distribuição e comercialização de produtos da recorrente. 1.1. O presente Contrato estabelece, disciplina e regulamenta a distribuio dos servis da VIV