9 resultados encontrados para pleito de convers - data: 15/08/2025
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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6770/2019 - Quinta-feira, 24 de Outubro de 2019 2982 Sen¿o vejamos: A defesa do acusado requereu a fl. 255 o encaminhamento do réu para realizaç¿o de perícia médica para avaliaç¿o das reais condiç¿es de saúde do acusado. A fl. 277 consta o laudo médico o qual atestou a presença de uma hérnia ventral, no entanto ¿n¿o apresenta outras patologias de base¿, portanto, n¿o restando comprovada real estado grave de saúde, requisito para a co
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7111/2021 - Terça-feira, 30 de Março de 2021 4346 se que o ve?culo n?o est? na posse do devedor, o pleito de convers?o em a??o executiva encontra amparo no artigo 4? do DL 911/69. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (Agravo de Instrumento N? 70081024572, D?cima Terceira C?mara C?vel, Tribunal de Justi?a do RS, Relator: Elisabete Correa Hoeveler, Julgado em 30/05/2019). (TJ-RS - AI: 70081024572 RS, Relator: Elisabete Correa Hoeveler, Data de Julgamento: 30
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6770/2019 - Quinta-feira, 24 de Outubro de 2019 2980 Portanto, afasto a qualificadora. 5- DA QUALIFICADORA- Com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum (art. 121, III, CP) Com relaç¿o à qualificadora pela asfixia, tortura ou meio insidioso e cruel, entendo que a mesma n¿o repousa nas provas produzidas nos autos, vez que n¿o há elementos que indicam que o acusado
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6640/2019 - Terça-feira, 16 de Abril de 2019 2836 III. DO PEDIDO DE CONVERS¿O DA PRIS¿O EM DOMICILIAR Vistos etc. Cuida-se de pleito de convers¿o da pris¿o preventiva em pris¿o domiciliar da acusada SANDRIANE CUNHA CORREA, já qualificada nos autos, apresentado pelo advogado CLAUDIO GEMAQUE MACHADO, OAB/PA 9.364, e MARCELA DA SILVA GEMAQUE, OAB/PA 25.964 (f. 158/178). Em síntese, alega que, a custodiada possui dois filhos pequenos e, com espeque
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6640/2019 - Terça-feira, 16 de Abril de 2019 2837 crime contra seus descendentes (filhos e/ou netos); III ¿ outras situaç¿es excepcionalíssimas, devidamente fundamentadas pelo Juízo competente. Como se constata, o mencionado dispositivo exige, para a referida substituiç¿o, a comprovaç¿o da imprescindibilidade da agente aos cuidados especiais da criança, além disso, n¿o devem estar presentes as exceç¿es apontadas no caso em comento. No pr
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6640/2019 - Terça-feira, 16 de Abril de 2019 1951 SECRETARIA DA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS Processo: 0001531-18.2015.8.14.0039 AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM EXECUÇÃO. REQUERENTE: CONSORCIO NACIONAL SUZUKI MOTOS LTDA. ADVOGADO: OAB/SP MARIA LUCIA GOMES / OAB/PA 18.663 SAMMARA ENITA CORREA VIEIRA / OAB/SP 107414 AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR / OAB/SP 231.747 EDMILSON KOJI MOTODA REQUERIDO: ERINALDA SANTANA DA SILVA. D
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6672/2019 - Terça-feira, 4 de Junho de 2019 2051 entender de direito. Paragominas, 03 de Junho de 2019. LÍVIA FERNANDES PEREIRA DE MATOS Analista Judiciária da 2ª Vara Cível da Comarca de Paragominas PROCESSO 0005216-67.2014.814.0039. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. REQUERENTE: OMNI AS CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (ADV. PASQUALI PARISE E GASPARIRINI JUNIOR OAB/SP 4.752 E HUDSON JOSÉ RIBEIRO OAB/SP 150.060, FERNANDO LUZ PEREIRA OAB/PA 11432
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7121/2021 - Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 2352 alienado fiduciariamente. ???????????A liminar vindicada n?o foi exitosa, tendo em vista que o bem n?o foi encontrado conforme certid?o do meirinho. ???????????? O RELAT?RIO. PASSO A FUNDAMENTAR. ???????????Considerando que n?o se efetivou a cita??o, ? permitido ao autor aditar o pedido, devendo ser concedida a convers?o da a??o de busca e apreens?o em execu??o, apresentada a planilha de d?bito pelo re