Judiciário ● 24/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2524/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6995 EXTEMPORÂNEA.Incontroversa a aplicabilidade das normas vulneráveis. A vulnerabilidade é presumida pela lei a quem aufere coletivas acostadas aos autos ao contrato laboral mantido entre as renda igual ou inferior a dois salários mínimos, ou não dispõe de partes. Assim, como fonte formal do direito do trabalho, o renda adequada para sustentar a lide judicial sem

Judiciário ● 23/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2523/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Julho de 2018 5712 no prazo de 90 (noventa dias), sob pena de multa diária de R$ de se posicionar com os critérios gerais de justiça. 100,00 fixada com permissivo do artigo 537 do Novo Código de Acrescente-se que o art. 5º, inciso LV, da magna carta assegura Processo Civil, e revertida em favor da Conta de Assistência a aos litigantes em geral o "due process of law" com todos os

Judiciário ● 16/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2518/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Julho de 2018 10492 segunda a quinta-feira, e de uma hora de sexta-feira a domingo. comum em que qualquer cidadão minimamente informado é capaz DEFERE-SE à Reclamante o pagamento do adicional constitucional de se posicionar com os critérios gerais de justiça. sobre as horas que ultrapassaram a 8ª diária; as horas extras Acrescente-se que o art. 5º, inciso LV, da magna carta ass

Judiciário ● 30/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2528/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Julho de 2018 9832 DEFERE-SE ao Reclamante o pagamento do adicional de sucumbência tal como instituído pelo direito processual comum, insalubridade, no percentual de 20% sobre o seu salário, por todo o mormente no que tange a sucumbência recíproca, sendo as custas contrato de emprego, bem como sua integração ao salário para judiciais pagas pelo vencido, conforme art. 789 da CLT

Judiciário ● 21/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2478/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Maio de 2018 10961 voluntária e individualmente a lacuna legislativa para interpretar e TRT-2. fixar o conceito de adicional de remuneração, conforme Com efeito, na Justiça do Trabalho não se aplica o princípio da mandatamenta a própria súmula IV, resta invocar a equidade e sucumbência tal como instituído pelo direito processual comum, aplicar a regra geral utilizada pelo em

Judiciário ● 09/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3263/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1362 das metas e desenvolvimento profissional do banco; que esses indenização por dano moral e material resultante de acidente do dados podiam ser consultados no sistema, sendo que no caso do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença depoente somente era possível consultar as informações dele de três requisitos: a) ocorrência do fato defla

Judiciário ● 25/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3522/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Julho de 2022 17067 Geografia e Estatística – IBGE, e pode ser readaptado em atividade TRT-2. administrativa leve, por exemplo, a indenização deve abranger o Com efeito, na Justiça do Trabalho não se aplica o princípio da período compreendido entre outubro de 2018 até o autor completar sucumbência tal como instituído pelo direito processual comum, 72 anos. Como nasceu em 0

Judiciário ● 14/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3369/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Dezembro de 2021 2891 por diversos empregados, na mesma época, é fato atingimento e a repercussão na honra do reclamante. demasiadamente estranho considerando que em tal tipo de rescisão Apesar de existir o vício de consentimento, não restou demonstrado contratual sequer há o direito ao saque do FGTS. No mais, de regra que a forma de indução para o autor pedir demissão tenha

Judiciário ● 09/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3345/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Novembro de 2021 1117 que seriam contratados pelo ente municipal. Extrai-se dos autos que o reclamante foi induzido a pedir demissão, As matérias jornalísticas anexadas aos autos confirmam o alegado fato que caracteriza vício de consentimento, conforme pela testemunha citada. anteriormente reconhecido. No entanto, da análise dos fatos, não se No mais, importante consignar que o p

Judiciário ● 28/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2902/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 520 nos quais aparecia o desempenho de outros colegas em uma circunstâncias ambientais adversas que deram origem ao malefício. campanha específica; que atualmente isso não é mais possível; (...) [...] Fixadas tais premissas, tem-se que, mesmo não sendo a que o cumprimento das metas dos caixas na agência é cobrado conduta patronal exclusivamente responsável pel