Diário da Justiça ● 29/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6956/2020 - Quarta-feira, 29 de Julho de 2020 578 em CONHECER PARCIALMENTE do recurso de APELAÇÃO CRIMINAL, DEFERIR A JUSTIÇA GRATUITA, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Desembargador - Relator Mairton Marques Carneiro. O julgamento do presente feito foi presidido pelo Exma. Des. Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos. ACÓRDÃO: 213288 COMARCA: BENEVIDES DATA DE JULGAMENTO: -- PR

Diário da Justiça ● 03/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7021/2020 - Terça-feira, 3 de Novembro de 2020 1558 ACÓRDÃO: 215324 COMARCA: BELÉM DATA DE JULGAMENTO: -- PROCESSO: 0 0 2 4 0 9 1 3 2 2 0 1 5 8 1 4 0 4 0 1 P R O C E S S O A N T I G O : n u l l MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): MAIRTON MARQUES CARNEIRO CÂMARA: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL Ação: Apelação Criminal em: APELANTE:JONILSON NASCIMENTO FERNANDES Representante(s): REINALDO MARTINS JUNIOR (DEFENSOR) APELADO:JUSTIÇA PÚBLICA PROC

Diário da Justiça ● 29/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6956/2020 - Quarta-feira, 29 de Julho de 2020 587 0 0 1 2 6 5 4 8 6 2 0 1 8 8 1 4 0 4 0 1 P R O C E S S O A N T I G O : n u l l MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): MAIRTON MARQUES CARNEIRO CÂMARA: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL Ação: Apelação Criminal em: APELANTE:LUCAS MATHEUS TORRES CARNEIRO Representante(s): DANIELLE SANTOS MAUES CARVALHO (DEFENSOR) APELADO:JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADOR(A) DE JUSTICA:FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA EMENTA: . EM

Diário da Justiça ● 05/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7198/2021 - Quinta-feira, 5 de Agosto de 2021 361 Número do processo: 0005606-09.2020.8.14.0045 Participação: RECORRENTE Nome: FABIO DIAS DOS SANTOS Participação: RECORRIDO Nome: PARA MINISTERIO PUBLICO Participação: RECORRIDO Nome: JUSTIÇA PUBLICA Participação: FISCAL DA LEI Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ Participação: PROCURADOR Nome: HAMILTON NOGUEIRA SALAME OAB: null TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ RECURSO EM SENT

Diário da Justiça ● 14/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6680/2019 - Sexta-feira, 14 de Junho de 2019 480 DE OLIVEIRA EMENTA: . EMENTA APELAÇÕES CRIMINAIS ? ART. 157, §2º, INCISOS I E II, DO CPB ? DAS RAZÕES RECURSAIS DE GEANDERSON FEITOSA DA SILVA: DO PLEITO PELA REFORMA DA DOSIMETRIA DA PENA ? IMPROCEDENTE ? EM QUE PESE NÃO TENHAM SIDO REALIZADAS DOSIMETRIAS INDIVIDUALIZADAS NO CONCURSO FORMAL, NÃO RESTOU DEMONSTRADO QUALQUER PREJUÍZO AO APELANTE. INTELIGÊNCIA AO PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF ? REFOR

Diário da Justiça ● 19/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7013/2020 - Segunda-feira, 19 de Outubro de 2020 951 0 0 1 2 9 5 0 3 0 2 0 1 8 8 1 4 0 0 3 9 P R O C E S S O A N T I G O : n u l l MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): MAIRTON MARQUES CARNEIRO CÂMARA: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL Ação: Apelação Criminal em: APELANTE:WILLIAN PEREIRA SILVA Representante(s): DIOGO MARCELL SILVA NASCIMENTO ELUAN (DEFENSOR) APELANTE:DOUGLAS SOUZA BEZERRA APELADO:JUSTIÇA PUBLICA PROCURADOR(A) DE JUSTICA:HAMILTON NO

Diário da Justiça ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6647/2019 - Segunda-feira, 29 de Abril de 2019 181 3ª TURMA DE DIREITO PENAL RESENHA: 29/04/2019 A 29/04/2019 - SECRETARIA DA 3ª TURMA DE DIREITO PENAL - VARA: 3ª TURMA DE DIREITO PENA L PROCESSO: 00000834320168140049 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL Ação: Apelação Criminal em: 29/04/2019---APELANTE:BENEDITO ALEX DUARTE DA SILVA Representante(s): OAB 7890 - FERNANDO MAGALHAES PEREIRA (ADV

Diário da Justiça ● 29/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7130/2021 - Quinta-feira, 29 de Abril de 2021 646 PERPETRADO PELAS RECORRENTES - DO PLEITO PELA REFORMA DA PENA-BASE (APELANTE ELIZANDRA) - PREJUDICADO - PENA-BASE DA APELANTE FIXADA NO MÃNIMO LEGAL PELO JUÃZO A QUO - DO PLEITO PELO AFASTAMENTO DA MAJORANTE REFERENTE AO CONCURSO DE AGENTES (APELANTE LIZANDRA COUTINHO CARDIAS) - IMPROVIDO - AS PROVAS DOS AUTOS COMPROVAM A CONFIGURAÿÿO DO INSTITUTO DO CONCURSO DE AGENTES - DO PLEITO PELA REFORMA

Diário da Justiça ● 24/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6823/2020 - Sexta-feira, 24 de Janeiro de 2020 544 TURMA DE DIREITO PENAL Ação: Apelação Criminal em: APELANTE:VALDEMIR DA SILVA MOREIRA Representante(s): OAB 20687 - ALLAN DE SOUZA BARBOSA (ADVOGADO) OAB 11112 - ANDRELINO FLAVIO DA COSTA BITTENCOURT JR (ADVOGADO) OAB 4250 - JANIO ROCHA DE SIQUEIRA (ADVOGADO) APELADO:JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADOR(A) DE JUSTICA:GERALDO DE MENDONCA ROCHA EMENTA: . APELAÇÃO CRIMINAL ? HOMICÍDIO SIMPLES ? ALEGAÇÃO

Diário da Justiça ● 29/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7110/2021 - Segunda-feira, 29 de Março de 2021 843 as circunstâncias judiciais desfavoráveis foram devidamente justificadas, não havendo motivos para modificação da reprimenda inicial, motivo pelo qual mantenho em 05 anos e 04 meses de reclusão e 40 dias multa. 5. Na segunda fase da dosimetria, a defesa pleiteia o reconhecimento da menoridade relativa, o que não pode ser acolhido, tendo em vista a inexistência de documento habil nos autos a co