Judiciário ● 26/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2690/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 2080 Trata-se de recursos ordinários interpostos pelo reclamante e pela 1ª reclamada, em face da r. sentença da Vara do Trabalho de 2. FUNDAMENTAÇÃO Linhares (id. 9c43647), complementada por r. decisão de embargos de declaração (id. 99f0e62), proferida pelo MM Juiz LEONARDO GOMES DE CASTRO PEREIRA, que julgou parcialmente procedentes os pedidos deduzidos na inicial.

Judiciário ● 26/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2690/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 2097 sentença a observância a essa Súmula. Contrarrazões da 2ª reclamada (id. 08e104f) pugnando pelo não provimento do recurso. Não conheço do recurso do reclamante, por ausência de interesse recursal, quanto à tese de que as diferenças salariais pelo exercício Razões recursais da 1ª reclamada (id. c92628a) arguindo da função de instalador multiskilldevem r

Judiciário ● 02/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2117/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Dezembro de 2016 bastante que se trate da matéria ventilada, decidindo-se, por 1009 possível sua correção. conseguinte, a questão, o que resta suficientemente satisfeito no caso em exame. Assim, nada a prover quanto ao referido tópico. 1 RELATÓRIO 2.2.10 DO PEDIDO "AD CAUTELAM" Trata-se de agravo de petição interposto pela executada contra a O reclamante, "ad cautelam", pugna,

Judiciário ● 03/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3424/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Março de 2022 1445 PROCESSO: 0000702-97.2015.5.14.0003 Desnecessário o encaminhamento prévio dos autos ao Ministério CLASSE: AGRAVO DE PETIÇÃO Público do Trabalho. ÓRGÃO JULGADOR: 1ª TURMA 2 FUNDAMENTOS ORIGEM: 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO-RO 2.1 PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO AGRAVANTE: JOSÉ MARGARIDA DOS REIS Primeiramente, observa-se que no dia 17-2-2021 a part

Judiciário ● 24/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1861/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Novembro de 2015 35 a participação da respectiva Chapa na eleição sem necessidade de (ID n.º 985ff5b). alteração de seus componentes, tendo a dita autoridade coatora Decisão monocrática homologando a desistência do recurso de proferido decisão deferindo o pleito antecipatório, inicialmente para agravo (ID n.º 3d154db). determinar a alteração da Sr.ª Suely da Chapa e o r

Judiciário ● 03/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3424/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Março de 2022 1443 petição sem estar o juízo garantido. AGRAVO DE PETIÇÃO. NECESSIDADE DE GARANTIA DO Desse modo, utiliza-se os fundamentos do acórdão de Id 102c510, JUÍZO. PRESSUPOSTO RECURSAL OBJETIVO. SITUAÇÃO "in verbis": SIMILAR AO JULGAMENTO ANTERIOR DO AGRAVO DE Em 15-10-2018, o juízo da execução deu provimento ao Incidente PETIÇÃO DA MESMA PARTE. Em outro moment

Judiciário ● 12/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3163/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 850 elementos de prova constantes dos autos. si força rescisória, conforme OJ nº 25 desta SBDI-2, alicerça o Assim, a ausência de registro do negócio não é óbice ao pleito provimento do recurso ordinário rumo à desconstituição do acórdão formulado pelo agravante. Vide Súmula nº 84 do C. STJ: que negou provimento ao agravo de petição, ao dispor que "é

Judiciário ● 12/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3163/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 858 POSTO ISSO, nos termos da fundamentação acima, que passa CABIMENTO. CORTE RESCISÓRIO DEVIDO. Funda-se a ação a fazer parte integrante do presente dispositivo, o Juízo da Vara rescisória na violação do art. 674, §1º, do CPC/15, haja vista que o do Trabalho de Caraguatatuba julga IMPROCEDENTE, o pedido bem imóvel penhorado na execução promovida pela prim

Judiciário ● 12/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3163/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 Caraguatatuba, 8 de outubro de 2020 (4ªf)." 854 verdadeiro propósito do legislador. No caso concreto, existe a evidência inconteste de que o imóvel foi vendido pela terceira e Ao exame. segundo réus ao autor, adquirente de boa fé (destaque-se que nem Como se vê da decisão recorrida, o fundamento básico para a mesmo se controverte quanto à existência de fraude

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3406 2564 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 173/2020 CONSTITUCIONALIDADE PRONUNCIADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL IMPOSSIBILIDADE DE CONTAGEM DO TEMPO RECURSO PROVIDO PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 223,79 na Guia de Rec