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pleno exercicio do contraditorio

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909 resultados encontrados para pleno exercicio do contraditorio - data: 06/08/2025

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Processos encontrados


TJGO 03/05/2017 - Pág. 585 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 03/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2260 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 : : : : : : PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017 488546-17.2011.8.09.0175 336 ACAO PENAL DEWAL DOS SANTOS SILVA JESSICA SANDRA ARAGAO DOS REIS 31815 GO - BRUNO DEUSDETE ESTELISTA VIANA 3188 GO - JOAO RIBEIRO DE FREITAS FILHO 23979 GO - JANAINA CORDEIRO CAMPOS RIBEIRO DE F DESPACHO : PERLUSTRANDO OS AUTOS, OBSERVO QUE AS FLS. RETRO. O ILUSTRE R. MI N

TJGO 19/06/2017 - Pág. 1817 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 19/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2290 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 19/06/2017 Publicação: terça-feira, 20/06/2017 A SESSAO PARA O DIA 27/06/18 AS 14 HORAS. PROCEDA-SE AS COMUNICA COES DE PRAXE PARA A REALIZACAO DO ATO. EXPECA-SE O NECESSARIO. C UMPRA-SE. ITAPURANGA, 06 DE JUNHO DE 2017. JULYANE NEVES JUIZA SU BSTITUTA NR. PROTOCOLO : 218113-09.2015.8.09.0085 AUTOS NR. : 297 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : CLEUDIVAN RODRIGUES SIQUEIRA VITIMA : JOAO DE SOUZA ALVES ADV ACUS : 36626 G

TJGO 01/03/2018 - Pág. 279 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2458 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 01/03/2018 Publicação: sexta-feira, 02/03/2018 ICACAO DO CRIME E O ROL DE TESTEMUNHAS. A DENUNCIA DESCREVEU, AIN DA QUE SUCINTA E OBJETIVA, A CONDUTA DO REU, POSSIBILITANDO TER C IENCIA DE TODAS AS IMPUTACOES A ELE ENDERECADAS, NAO APRESENTANDO QUALQUER VICIO QUE JUSTIFIQUE SEU NAO RECEBIMENTO, VEZ QUE OFERT ADA EM OBEDIENCIA AO CODIGO DE PROCESSO PENAL, PORTANTO, GARANTIN DO-SE O PLENO EXERCICIO DO CONTRADITORIO E DA

TJGO 13/03/2015 - Pág. 2339 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 13/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1747 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/03/2015 NR. PROTOCOLO : 348493-66.2014.8.09.0179 AUTOS NR. : 528 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ABEIR COTRINDA SILVA JUNIOR VITIMA : LIDIANE DIAS DE MIRANDA ADV ACUS : 25170 GO - LOANNA APARECIDA LARA E SOUZA DESPACHO : D E S P A C H O DIANTE DA INFORMACAO PRESTADA NA CERTIDAO DE F. 8 3-84, DETERMINO, MEDIANTE AS CAUTELAS LEGAIS, O DESENTRANHAMENTO DAS F. 39-42, COM A DEVIDA

TJGO 07/12/2017 - Pág. 206 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 07/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2403 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 07/12/2017 Publicação: segunda-feira, 11/12/2017 , GARANTINDO-SE O PLENO EXERCICIO DO CONTRADITORIO E DA AMPLA DEF ESA. ASSIM, NAO VISLUMBRANDO NENHUMA DAS HIPOTESES DE ABSOLVICAO SUMARIA PREVISTAS NO ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, MANT ENHO O DIA 07/12/2017, AS 16:30 HORAS, PARA A REALIZACAO DA AUDIE NCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO COM OS ACUSADOS. ACASO NECESSARIO, EXPECAM-SE CARTAS PRECATORIAS, COM PRAZO DE

TJGO 01/08/2018 - Pág. 176 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2558 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 01/08/2018 Publicação: quinta-feira, 02/08/2018 DESPACHO : AUTOS N 2015.0318.0454 ACUSADA: ANGELIKA LOPES DA SILVA DECISAO T RATA-SE DE ACAO PENAL PUBLICA INCONDICIONADA AFORADA NESTE JUIZO PELO MINISTERIO PUBLICO EM DESFAVOR DE ANGELIKA LOPES DA SILVA, P ELA SUPOSTA PRATICA DO DELITO TIPIFICADO NO ARTIGO 155, 4, INCISO IV, DO CODIGO PENAL. APOS O RECEBIMENTO DA DENUNCIA, CITADA PESS OALMENTE (FL. 99), A ACUSADA FOI B

TJGO 09/03/2016 - Pág. 1406 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 09/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 QUE A EXORDIAL ACUSATORIA FOI OFERECIDA EM PERFEITA CONFORMIDADE COM O ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, NA MEDIDA EM QUE CO NTEM A EXPOSICAO DO FATO CRIMINOSO, SUAS CIRCUNSTANCIAS, A QUALIF ICACAO DO ACUSADO, A CLASSIFICACAO DO CRIME E O ROL DE TESTEMUNHA S. A DENUNCIA DESCREVEU, AINDA QUE DE FORMA SUCINTA, A CONDUTA DO REU, POSSIBILITANDO TER CIENCIA DE TODAS AS I

TJGO 01/10/2018 - Pág. 185 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2600 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 01/10/2018 Publicação: terça-feira, 02/10/2018 IGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, NA MEDIDA EM QUE CONTEM A EXP OSICAO DO FATO CRIMINOSO, SUAS CIRCUNSTANCIAS, A QUALIFICACAO DO ACUSADO, A CLASSIFICACAO DO CRIME E O ROL DE TESTEMUNHAS. A DENUN CIA DESCREVEU, AINDA QUE SUCINTA E OBJETIVA, A CONDUTA DO REU, PO SSIBILITANDO TER CIENCIA DE TODAS AS IMPUTACOES A ELE ENDERECADAS , NAO APRESENTANDO VICIO QUE JUSTIFIQUE SEU

TJGO 27/06/2018 - Pág. 145 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 27/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2534 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 27/06/2018 Publicação: quinta-feira, 28/06/2018 M VICIO QUE JUSTIFIQUE SEU NAO RECEBIMENTO, VEZ QUE OFERTADA EM O BEDIENCIA AO CODIGO DE PROCESSO PENAL, PORTANTO, GARANTINDO-SE O PLENO EXERCICIO DO CONTRADITORIO E DA AMPLA DEFESA. ANTE O EXPOST O, RECEBO A DENUNCIA, VEZ QUE PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS EXIGI DOS PELO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, E NAO SE FAZ PRES ENTE NENHUMA DAS HIPOTESES DE REJEICAO DA DE

TJGO 18/06/2018 - Pág. 274 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2527 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 18/06/2018 Publicação: terça-feira, 19/06/2018 AL, PORTANTO, GARANTINDO-SE O PLENO EXERCICIO DO CONTRADITORIO E DA AMPLA DEFESA. ANALISANDO OS AUTOS, VEJO QUE O DEFENSOR DO ACUS ADO NAO ALEGOU NENHUMA EXCECAO OU PRELIMINAR. ASSIM, NAO VERIFICA NDO NENHUMA DAS CAUSAS DE ABSOLVICAO SUMARIA ELENCADAS NO ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DESIGNO O DIA 06/11/2018 AS 16:3 0 HORAS, PARA A REALIZACAO DA AUDIENCIA DE I

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