Poder Executivo ● 18/02/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 18 de fevereiro de 2016 524 EM 17/02/2016 525 EM 17/02/2016 526 EM 17/02/2016 527 EM 17/02/2016 528 EM 17/02/2016 529 EM 17/02/2016 530 EM 17/02/2016 531 EM 17/20/2016 532 EM 17/02/2016 533 EM 17/02/2016 534 EM 17/02/2016 535 EM 17/02/2016 536 EM 17/02/2016 537 EM 17/02/2016 538 EM 17/02/2013 539 EM 17/02/2016 540 EM 17/02/2016 541 EM 17/02/2016 542 EM 17/02/2016 543 EM 17/02/2016 544 EM 17/02/2016 545 EM 17/02/2016 546 EM 17/02/2016 547 EM 17/02/2016 548 EM 17/02/2016 549 EM 17/02/2016

Poder Executivo ● 20/07/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 20 de julho de 2019 Repartições Estaduais AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE PERNAMBUCO - ARPE PORTARIA ARPE Nº 033, DE 19 DE JULHO DE 2019. O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO - ARPE, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pela Lei nº 12.524, de 30 de dezembro de 2003, regulamentada pelo Decreto nº 30.200, de 09 de fevereiro de 2007, e considerando deliberação da Diretoria Colegiada da ARPE. RESOLVE: 1.