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Processos encontrados
TJDFT 30/01/2015 - Pág. 2108 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 21/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 30 de janeiro de 2015 contratuais não agitados e inalcançados pelo vertente provimento judicial, porque incólumes de quaisquer vícios. Em conseqüência, extingo o processo com apreciação do mérito, na forma artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Em face da sucumbência recíproca, condeno as partes no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios pro rata, os quais fixo em R$ 600,00 (seiscento