Diário da Justiça ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021 527 NEG?-LOS. RECURSO PROVIDO. 1. A jurisprud?ncia da Suprema Corte est? consolidada no sentido de que, conquanto os pressupostos para a edi??o de medidas provis?rias se exponham ao controle judicial, o escrut?nio a ser feito neste particular tem dom?nio estrito, justificando-se a invalida??o da iniciativa presidencial apenas quando atestada a inexist?ncia cabal de relev?ncia e de urg?ncia. 2. N?o se pode neg

Diário da Justiça ● 09/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7078/2021 - Terça-feira, 9 de Fevereiro de 2021 1545 Representante(s): OAB 11111 - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (DEFENSOR) REQUERIDO:R. U. M. G. Representante(s): OAB 19470 - EUGENIO COUTINHO DE OLIVEIRA JUNIOR (ADVOGADO) . PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARÁ COMARCA DE ANANINDEUA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL PROCESSO: 0001713-35.2017.8.14.0006. - PROCEDIMENTO COMUM. REQUERENTE: MARIA LUZIA DO ROSÁRIO. REQUERIDO: RAIMUNDO UBIRAJA

Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 1040 observa-se que n?o ? poss?vel afirmar que o paciente conhecia o tratamento m?dico que seria fixado aquando da assinatura do contrato. ?????Isto porque, aquando da negativa, a parte r? informou que o autor teria omitido a verdade no momento da assinatura do contrato, tendo em vista que, ? pergunta: `Tem indica??o de submeter-se proximamente a algum procedimento cir?rgico??, o mesmo respondeu que n?o. ?

Diário da Justiça ● 05/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7076/2021 - Sexta-feira, 5 de Fevereiro de 2021 1402 cobran?a de referida taxa. ?A requerida em preliminar de m?rito arguiu a prescri??o da pretens?o de recebimento de valores referentes ? comiss?o de corretagem, com alega??o de que os autores alegam que ? ?poca da contrata??o da unidade adquirida, mar?o de 2011 e dias depois, quando receberam sua via de contrato, notaram que o pre?o do im?vel ? vista era de R$ 349.376,40 (trezentos e quarenta e nove m