Diário da Justiça ● 23/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7210/2021 - Segunda-feira, 23 de Agosto de 2021 1492 débitos judiciais, realizada nos moldes da Lei nº 6.899/1981, deve incidir, portanto, o INPC, por ser o Ã-ndice que melhor recompõe a perda do poder aquisitivo da moeda, comumente utilizado para a atualização de débitos judiciais, consoante orientação do STJ, Ã-ndice, esse, inclusive, utilizado pelo E. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, de acordo co

Diário da Justiça ● 27/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7191/2021 - Terça-feira, 27 de Julho de 2021 1324 Lei nº 6.899/1981, deve incidir, portanto, o INPC, por ser o Ã-ndice que melhor recompõe a perda do poder aquisitivo da moeda, comumente utilizado para a atualização de débitos judiciais, consoante orientação do STJ, Ã-ndice, esse, inclusive, utilizado pelo E. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, de acordo com julgado acima colacionado. b) DA INCL

Diário da Justiça ● 23/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7210/2021 - Segunda-feira, 23 de Agosto de 2021 2128 débitos judiciais, realizada nos moldes da Lei nº 6.899/1981, deve incidir, portanto, o INPC, por ser o Ã-ndice que melhor recompõe a perda do poder aquisitivo da moeda, comumente utilizado para a atualização de débitos judiciais, consoante orientação do STJ, Ã-ndice, esse, inclusive, utilizado pelo E. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, de acordo co

Diário da Justiça ● 26/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7149/2021 - Quarta-feira, 26 de Maio de 2021 1636 RECURSO ESPECIAL. EXPURGOS INFLACIONÃRIOS. POUPANÃA. CORREÃÃO MONETÃRIA. LEI 6.899/91. AFASTAMENTO DO IRP. ADOÃÃO DO INPC. 1. De acordo com o entendimento desta Corte, a correção monetária do débito judicial não será feita em consonância com o contrato primitivo e sim, com o preconizado pela Lei nº 6.899/91, tendo como base Ã-ndice que melhor reflita a desvalorizaçã

Diário da Justiça ● 27/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7191/2021 - Terça-feira, 27 de Julho de 2021 1352 RECURSO ESPECIAL. EXPURGOS INFLACIONÃRIOS. POUPANÃA. CORREÃÃO MONETÃRIA. LEI 6.899/91. AFASTAMENTO DO IRP. ADOÃÃO DO INPC. 1. De acordo com o entendimento desta Corte, a correção monetária do débito judicial não será feita em consonância com o contrato primitivo e sim, com o preconizado pela Lei nº 6.899/91, tendo como base Ã-ndice que melhor reflita a desvalori

Diário da Justiça ● 20/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7145/2021 - Quinta-feira, 20 de Maio de 2021 2039 em consonância com o contrato primitivo e sim, com o preconizado pela Lei nº 6.899/91, tendo como base Ã-ndice que melhor reflita a desvalorização da moeda. Precedentes. 2. Em consonância com a jurisprudência do STJ, para a correção monetária dos débitos judiciais, a partir de 1995, é mais adequada a utilização do INPC. Precedentes. 3. Agravo interno não provid

Diário da Justiça ● 17/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7142/2021 - Segunda-feira, 17 de Maio de 2021 1201 econômico, e não os valores de eventuais depósitos da época de cada plano subsequente. (TEMA 887/STJ)  Na execução de sentença que reconhece o direito de poupadores aos expurgos inflacionários decorrentes do Plano Verão (janeiro de 1989), incidem os expurgos inflacionários posteriores a tÃ-tulo de correção monetária plena do débito judicial, que terá como

Seção III ● 18/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2489 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 18/04/2018 Publicação: quinta-feira, 19/04/2018 EBOOK, MESSENGER, WHATSAPP, TELEGRAM, ETC. AS PARTES DEVERAO ESTI PULAR UM HORARIO E A FREQUENCIA PARA QUE A INTERACAO VIRTUAL ENTR E AS PARTES ACONTECA, SEMPRE OBSERVANDO O MELHOR INTERESSE DA CRI ANCA. PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, EXTINGUIND O O FEITO COM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 487, I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA: A) CONDENAR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1436 2097 11, juntando aos autos certidão do Colégio Notarial do Brasil, em nome da de cujus. Com atendimento, tornem ao Ministério Público. Int. - ADV HALIM JOSà ABUD NETO OAB/SP 173019 0013022-45.2013.8.26.0625 Nº Ordem: 002638/2013 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A. A. X E. A. P. - Visto

Seção III ● 30/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1998 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 FLS 09, QUE DEMONSTRA O PODER FAMILIAR DECORRENTE DA RELACAO D E FILIACAO ENTRE AS PARTES ASSIM, DEFIRO OS ALIMENTOS PROVISORIO S, FIXANDO-OS EM 30% (TRINTA POR CENTO) DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DE CADA PAGAMENTO, O QUE ATUALMENTE CORRESPONDE A R$ 264 , 00 (DUZENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS), ALEM DO PAGAMENTO DE 50 % (CINQUENTA POR CENTO) DAS DESPESAS EXTRAORDI