Diário da Justiça ● 30/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7273/2021 - Terça-feira, 30 de Novembro de 2021 190 SECRETARIA DA 7ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL RESENHA: 27/10/2021 A 27/10/2021 - SECRETARIA DA 7ª VARA CRIMINAL DE BELEM - VARA: 7ª VARA CRIMINAL DE BELEM PROCESSO: 00266554220198140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ROBERTA DE OLIVEIRA LAMEIRA A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 27/10/2021 DENUNCIADO:ELTON VIANA RODRIGUES Representante(s): OAB 23866 - AFON

Diário da Justiça ● 10/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7260/2021 - Quarta-feira, 10 de Novembro de 2021 266 SECRETARIA DA 3ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL RESENHA: 15/10/2021 A 20/10/2021 - SECRETARIA DA 3ª VARA CRIMINAL DE BELEM - VARA: 3ª VARA CRIMINAL DE BELEM PROCESSO: 00047885620208140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): CRISTINA SANDOVAL COLLYER A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 15/10/2021 DENUNCIADO:ISIS DRIELLY DA SILVA ARAUJO Representante(s): OAB 23715 -

Diário da Justiça ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6670/2019 - Sexta-feira, 31 de Maio de 2019 1770 Juíza de Direito, Titular da Vara Criminal da Comarca de Abaetetuba. PROCESSO Nº. 0009335-36.2018.814.0070. ACUSADO: STOESEL ORLANDO VILHENA DE ARAÚJO SENTENÇA EM AUDIÊNCIA: Adoto como relatório o que constam dos autos. Considerando a manifestação da vítima, que não tem interesse no prosseguimento do processo, acolho a manifestação do Ministério Público e extingo o processo por falta de con

Diário da Justiça ● 02/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7383/2022 - Quinta-feira, 2 de Junho de 2022 299 anterior, os quais se aumentam de um terço, se o condenado é reincidente. § 1o A prescrição, depois da sentença condenatória com trânsito em julgado para a acusação ou depois de improvido seu recurso, regula-se pela pena aplicada, não podendo, em nenhuma hipótese, ter por termo inicial data anterior à da denúncia ou queixa.¿ Ocorre que, como se extrai dos autos,

Diário da Justiça ● 02/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7383/2022 - Quinta-feira, 2 de Junho de 2022 302 Execução Penal, mais precisamente em seu at. 66, II, que compete ao Juiz declarar extinta a punibilidade. ISTO POSTO, em razão do cumprimento integral da pena por parte do demandado, e ainda, fulcrado nos dispositivos legais indicados ao norte, DECLARO EXTINTA A EXECUÃÃO PELO CUMPRIMENTO INTEGRAL DA PENA do sentenciado IZAEL MARTINS HONORATO, com o consequente arquivamento dos autos. Ciênci

Diário da Justiça ● 30/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7236/2021 - Quinta-feira, 30 de Setembro de 2021 225 além de sua capacidade financeira; que ela nunca demonstrou ter qualquer problema com algum de seus chefes; e que já tinha trabalhado na empresa onde conheceu a proprietária da clÃ-nica; que sua prima sempre foi uma boa aluna, e por ser mais velha que ele sempre foi considerada uma inspiração. A testemunha Lorena Camila Oliveira Araújo também prestou depoimento em favor de Marce

Diário da Justiça ● 09/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7365/2022 - Segunda-feira, 9 de Maio de 2022 338 BARRA (ADVOGADO) . DESPACHO ORDINATÃRIO Nos termos do art. 1º, §2º, XI, do Provimento nº 06/2006 ¿ CJRMB, c/c art. 1º, do Provimento nº 06/2009 ¿ CJCI. Intimo o requerente através de seu advogado, Dr. Carlos Gondim Neves Braga ¿ OAB/PA 14.305, para até no prazo do vencimento, efetuar o pagamento das custas finais, conforme boleto expedido pela UNAJ, desta Comarca. . Sali

Diário da Justiça ● 19/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7208/2021 - Quinta-feira, 19 de Agosto de 2021 1939 prestar depoimento, mas não viu ninguém parecido, e não viu o rosto do acusado, e não se lembra se fez um retrato-falado.             Depoimento da testemunha de defesa do acusado Antônio Cordovil, Sra. BRUNA DA SILVA RIBEIRO, cunhada do acusado, em razão do grau de parentesco, deixou de prestar o devido compromisso legal, sendo inquirida como informante, as

Seção III ● 10/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2585 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 10/09/2018 Publicação: terça-feira, 11/09/2018 DESPACHO : COMARCA DE ISRAELANDIA PROCESSO N 201801067745 NATUREZA: EXECUCAO PENAL DESPACHO : CONSIDERANDO O TRANSITO EM JULGADA DA SENTENCA, BEM AINDA A FORMACAO DOS AUTOS DE EXECUCAO DEFINITIVO, DESIGNO A UDIENCIA ADMONITORIA PARA O DIA 06/11 / 2018 AS 1 5 H 0 0MIN . RE METAM-SE COM URGENCIA OS AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL PARA CALCULO DA PENA DE MULTA, CONSIDERANDO 10

Diário da Justiça ● 23/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7336/2022 - Quarta-feira, 23 de Março de 2022 802 sucinto relatório. Decido. As penas impostas ao sentenciado prescrevem em oito anos, a contar da prolatação da sentença, segundo inteligência do art. 110, do CP: Art. 110 - A prescrição depois de transitar em julgado a sentença condenatória regula-se pela pena aplicada e verifica-se nos prazos fixados no artigo anterior, os quais se aumentam de um terço, se o condenado Ã�