Seção III ● 27/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2238 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 DMINISTRADOR-JUDICIAL, O COMITE, QUALQUER CREDOR OU O REPRESENTAN TE DO MINISTERIO PUBLICO PODERA, ATE O ENCERRAMENTO DA RECUPERACA O JUDICIAL OU DA FALENCIA, OBSERVADO, NO QUE COUBER, O PROCEDIMEN TO ORDINARIO PREVISTO NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PEDIR A EXCLUS AO, OUTRA CLASSIFICACAO OU A RETIFICACAO DE QUALQUER CREDITO, NOS CASOS DE DESCOBERTA DE FALSIDADE, DOLO, SI

Seção III ● 21/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2572 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 21/08/2018 Publicação: quarta-feira, 22/08/2018 ORAS, NELE HAVENDO FORMALIZACAO DE CLAUSULA COMPROMISSORIA CHEIA, CONTENDO ASSINATURA ESPECIFICA PARA SUA ESTIPULACAO, CONFORME DE TERMINA O 2 DO ART. 4 DA LEI N. 9.307/1996, NAO HA QUE SE FALAR E M APLICACAO DO ART. 51, VII, DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, P ORQUANTO A INSTITUICAO DA ARBITRAGEM NAO FOI COMPULSORIA, EIS QUE O AUTOR/APELADO ACEITOU TAL DISPOSICAO DE F

Seção II ● 27/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1397 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/09/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/09/2013 RéDITO EM FACE DA MASSA FALIDA DA ENCOL, VISANDO O RECEBIMENTO DE SEU CRéDITO ORIUNDO DA RECLAMATóRIA TRABALHISTA QUE TRAMITOU NA 4ª VARA DO TRABALHO DE JUNDIAí/SP. APóS OS TRâMITES LEGAIS, AS VE RBAS RESCISóRIAS FORAM PAGAS PELA MASSA FALIDA DA ENCOL, CONFORME FAZEM PROVA AS CóPIAS DOS CHEQUES àS FLS. 44/49 DOS PRESENTES AU TOS, TENDO SIDO AS DEMAIS PARCELAS I

Seção II ● 09/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1647 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/10/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/10/2014 DESPACHO : PAULO TARCIZO DA SILVA, INGRESSOU PEDIDO DE HABILITACAO DE CREDIT O EM FACE DA MASSA FALIDA DA ENCOL, VISANDO O RECEBIMENTO DE SEU CREDITO ORIUNDO DA RECLAMATORIA TRABALHISTA QUE TRAMITOU NA 2 VA R A DO TRABALHO DE SAO JOSE DOS CAMPOS/SP APOS OS TRAMITES LEGAIS , AS VERBAS RESCISORIAS FORAM PAGAS PELA MASSA FALIDA DA ENCOL, C O NFORME FAZEM PROVA AS COPIAS DOS

Diário da Justiça ● 19/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7144/2021 - Quarta-feira, 19 de Maio de 2021 2120 extras, a parte autora não comprovou nos autos que faz jus ao recebimento dessa verba, não juntou ao processo comprovante que teria laborado além do horário normal do expediente no perÃ-odo de 01/01/2009 até 10/02/2011.      O fato de o mesmo perceber tal adicional até dezembro/2008 não faz crer, este JuÃ-zo, que o mesmo continuou a laborar em horário extraordinári

Diário da Justiça ● 05/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7134/2021 - Quarta-feira, 5 de Maio de 2021 1711 aposentadoria; (...) X - proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa; (...) XVII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal;¿. (Grifo nosso).      Contudo, o Supremo Tribunal Federal - STF, no Tema 551 definiu que os servidores temporários não fazem jus a décimo terceiro salá

Diário da Justiça ● 28/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7254/2021 - Quinta-feira, 28 de Outubro de 2021 550 MAPASA sofreu um incêndio no ano de 1989, de modo que seria impossÃ-vel a juntada aos autos do decreto expropriatório datado de 1986, apto a comprovar a ilegitimidade passiva da Autora, cabendo ao juÃ-zo inverter o ônus da prova. No mais, assevera que também houve contradição da sentença no ponto em foi não foi julgado o pedido de inspeção in loco do imóvel, pois o j