Judiciário ● 14/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2313/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Setembro de 2017 33581 No presente caso, não há que se falar em recuperação judicial. Os holerites juntados com a defesa comprova o pagamento de PLR nos meses de junho de 2013 e de abril de 2014. Diante dos termos da defesa e da ausência de recibo do PLR que deveria ser pago em 2015, DEFIRO o pedido, nos termos dos instrumentos normativos." Item de recurso Nas razões recursais a recl

Judiciário ● 14/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2313/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Setembro de 2017 A contestação foi extremamente genérica. A origem, considerando o teor da defesa, condenou a reclamada ao pagamento de diferenças de adicional noturno, observando-se a redução ficta da hora noturna e a prorrogação da hora noturna, decisão que merece ser mantida. Mérito Cabia à reclamada esclarecer a razão de não pagar corretamente o adicional noturno, o que não

Judiciário ● 07/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2491/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Junho de 2018 17703 Diante da revelia e confissão da primeira reclamada, presume-se primeira reclamada e, subsidiariamente, a segunda, ao pagamento verdadeira a jornada de trabalho declinada na peça de ingresso. em favor do reclamante das horas extras acrescidas do adicional legal ou convencional (o mais benéfico) acima da 44ª hora semanal Assim adquire contornos de veracidade a afir

Judiciário ● 02/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2179/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Março de 2017 3739 No mais, para fins de prequestionamento, descabida é necessidade de menção explícita de um artigo de lei, bastando a adoção pelo magistrado de tese explícita. VOTO A tese explícita vem, por sua vez, conceituada pela Súmula nº 297 do C. TST, cuja redação transcreve-se: Conheço dos embargos de declaração da reclamada, uma vez preenchidos os pressupostos le

Judiciário ● 02/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2179/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Março de 2017 3742 Dessa forma, não há contradição ou omissão a serem sanadas. No mais, para fins de prequestionamento, descabida é necessidade de menção explícita de um artigo de lei, bastando a adoção pelo magistrado de tese explícita. VOTO A tese explícita vem, por sua vez, conceituada pela Súmula nº 297 do C. TST, cuja redação transcreve-se: Conheço dos embargos de

Seção II ● 13/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2524 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 13/06/2018 Publicação: quinta-feira, 14/06/2018 FABIO LUIZ DA CUNHA FILHO ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : FICAM INTIMADAS AS PARTES DE QUE OS PRESENTES AUTOS FISICOS FORAM DIGITALIZADOS, BAIXADOS E ARQUIVADOS JUNTO AO SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU,E A ACAO CONTINUA O SEU TRAMITE JUNTO AO SISTEMA DE PROCESSO DIGITAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA. NR. PROTOCOLO : 413128-34.2015.8.09.0175 AUTOS

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001420-28.2017.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo EXEQUENTE:ALIZETE ALMEIDA EVANGELISTA Advogado do(a) EXEQUENTE:ANDREA DOS SANTOS XAVIER - SP222800 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos Chamo o feito à ordem. Verifico que os valores cobrados nestes autos são os mesmo dos autos nº 5004311-51.2019.4.03.6114, ou seja cobrança em duplicidade, o que não se pode admitir. Assim sendo, cancel

Judiciário ● 10/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2206/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Abril de 2017 771 de menção explícita de um artigo de lei, bastante a adoção pelo magistrado de tese explícita. VOTO A tese explícita vem, por sua vez, conceituada pela Súmula 297 do Conheço dos embargos, eis que preenchidos os pressupostos de C. TST, cuja redação transcreve-se: admissibilidade. SUM-297 PREQUESTIONAMENTO. OPORTUNIDADE. Os temas abordados nos embargos declarató

Seção II ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2521 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 08/06/2018 Publicação: segunda-feira, 11/06/2018 ETIFICACAO (FLS. 246/249 RP), HAJA VISTA QUE A DELIBERACAO REALIZ ADA POSTERIORMENTE E DESPROVIDA DE QUALQUER CONTEUDO DECISORIO. A REALIZACAO DE NOVO PEDIDO, IDENTICO AO ANTERIOR, ASSOCIADA AO PO STERIOR INGRESSO DE AGRAVO EM EXECUCAO SE TRATA APENAS DE UMA TEN TATIVA DE BURLAR A PRECLUSAO DO PRAZO RECURSAL, O QUE NAO SE PODE ADMITIR. ASSIM SENDO, CARECE O AGRAVANTE DE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2341 230 Fundamento e decido. A ação é procedente. Trata-se de Obrigação de Fazer c.c. Pedido de Tutela de Urgência movida contra o Município de Angatuba, em razão do não fornecimento de transporte individual necessário ao tratamento da autora. Afirma a autora que devido à doença renal passou por intervenção c