Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2112 1721 – SUFICIÊNCIA, PARA TANTO, DA PREVISÃO NO TÍTULO DA TAXA DE JUROS ANUAL SUPERIOR A DOZE VEZES A TAXA DE JUROS MENSAL NELE ESTIPULADA - SÚMULAS 539 E 541 DO STJ. CONTRATO BANCÁRIO – CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS - FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - CONTRATO FIRMADO POSTERIORMENTE A 31.3.2000, ISTO É, EM 18.1.2011 – ESTABELECIDA TAXA

Judiciário ● 04/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3157/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Fevereiro de 2021 litteris: 610 aplicação dos encargos. Não pode se concordar com tal feito, pois no caso da liquidação o "DA EVOLUÇÃO SALARIAL prazo do pagamento não poderá ser o mesmo que o fato gerador da Insurge-se a reclamada contra os cálculos apresentados, alegando verba, e sim com o SURGIMENTO DO CRÉDITO. que "não foi considerada a correta evolução salarial da obr

Judiciário ● 25/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2503/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Junho de 2018 2421 FUNDAMENTAÇÃO RELATÓRIO Admissibilidade O recurso é adequado, cabível, tempestivo (ciência da decisão de Trata-se de agravo de petição interposto por Companhia Brasileira embargos em 21.03.2018, conforme aba de expedientes do PJe e de Distribuição, executada, em ataque à r. decisão proferida pelo interposição da peça recursal em 28.03.2018), subscrit

Seção I ● 31/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2679 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 31/01/2019 Publicação: sexta-feira, 01/02/2019 NR.PROCESSO: 5370179.20.2017.8.09.0051 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5370179.20.2017.8.09.0051 APELANTE APELADA RELATOR CÂMARA COOPERATIVA DE CRÉDITO DO CENTRO OESTE DE GOIÁS SICREDI CENTRO OESTE GO AUDICCON ORGANIZAÇÃO CONTÁBIL S/S ME DESEMBARGADOR CARLOS ESCHER 4ª CÍVEL EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. JUROS DE MORA E

Seção I ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2475 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 26/03/2018 Publicação: terça-feira, 27/03/2018 ____________________________________________________________ do magistrado a quo haver “limitado-se a indicar artigo NR.PROCESSO: 5342971.20.2017.8.09.0000 Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição de lei que dispõe diametralmente em oposto ao que foi decidido”; b) ofensa a ordem deste Tribunal de Justiça de suspensão do processo de ori

Seção I ● 31/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2679 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 31/01/2019 Publicação: sexta-feira, 01/02/2019 NR.PROCESSO: 5370179.20.2017.8.09.0051 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5370179.20.2017.8.09.0051 APELANTE APELADA RELATOR CÂMARA COOPERATIVA DE CRÉDITO DO CENTRO OESTE DE GOIÁS SICREDI CENTRO OESTE GO AUDICCON ORGANIZAÇÃO CONTÁBIL S/S ME DESEMBARGADOR CARLOS ESCHER 4ª CÍVEL EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. JUROS DE MORA E

Judiciário ● 25/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2503/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Junho de 2018 PODER JUDICIÁRIO 2416 Agravo de petição conhecido e desprovido. JUSTIÇA DO TRABALHO Agravo de Petição nº 0000896-18.2014.5.21.0010 (AP) Desembargador Relator: Ronaldo Medeiros de Souza RELATÓRIO Agravante: Companhia Brasileira de Distribuição Advogado (a): Wilson Sales Belchior Agravado: Jefferson Araújo Ferreira e outros Origem: 10ª Vara do Trabalho de Na

Judiciário ● 06/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2448/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 3236 devidas quando da rescisão contratual. Pontuou que os descontos efetuados no TRCT foram lícitos, que não há que se falar em restituição de valores, que o procedimento adotado é legal e faz parte do poder diretivo do empregador e que os descontos foram realizados de acordo com a legislação justrabalhista. Alegou que o reclamante não comprovou ser presumidamente

Judiciário ● 04/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3157/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Fevereiro de 2021 615 aplicação dos encargos. obreiro, nos termos do art. 276 do Regulamento da Previdência Não pode se concordar com tal feito, pois no caso da liquidação o Social (Decreto n. 3.048/99). prazo do pagamento não poderá ser o mesmo que o fato gerador da De início, verifico que o juízo de origem determinou "Havendo verba, e sim com o SURGIMENTO DO CRÉDITO. rete

Publicações Judiciais I ● 08/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESPACHO Visto. Fls.178/181: Manifeste-se a União Federal (Fazenda Nacional) quanto ao pedido de substituição do bem penhorado. Publique-se. Intime-se. São Paulo, 01 de julho de 2015. COTRIM GUIMARÃES Desembargador Federal 00021 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005195-02.2008.4.03.6002/MS 2008.60.02.005195-3/MS RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal COTRIM GUIMARÃES EDUARDO DA SILVA ROCHA MS012293 PAULO CESAR NUNES DA SILVA e outro FUNDACAO HAB