Judiciário ● 17/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1856/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Novembro de 2015 - sabe que a reclamante traalhava após o almoço até por volta das 21h30 e nada pode dizer sobre os intervalos 2997 A segunda testemunha do reclamado, Dulcelena Bruscagim, em seu depoimento: intrajornada da reclamante; - não tem como dizer, por desconhecer, qual era a escala de trabalho da reclamante e quantos dias a reclamante trabalha habitualmente das 04h30 às

Judiciário ● 12/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3036/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Agosto de 2020 Desembargador Federal do Trabalho 1017 seja oficiado o Juízo a quo para o envio dos respectivos autos físicos. Processo Nº AP-0000419-95.2012.5.01.0341 Relator MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO AGRAVANTE BANCO PAN S.A. ADVOGADO JOAO PEDRO EYLER POVOA(OAB: 88922/RJ) ADVOGADO FELIPE NAVEGA MEDEIROS(OAB: 217017/SP) AGRAVANTE ROSA APARECIDA DA COSTA RODRIGUES ADVOGADO HENRIQUE DO

Judiciário ● 31/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1803/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Agosto de 2015 consoante previsto no §4º, IV, do artigo 60 da Constituição Federal, ao que não poderia legislação infraconstitucional, como é a hipótese em comento - Lei nº 10.035/2000 - impor procedimento com inobservância ao princípio do due process of law. Por outro lado, a manifestação sobre a natureza das parcelas envolvidas na lide trabalhista é do interesse do INSS, que

Judiciário ● 02/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1550/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Setembro de 2014 681 o entendimento expresso na Súmula 381 do C.TST e do parágrafo Por outro lado, a manifestação sobre a natureza das parcelas único do artigo 459 da CLT. envolvidas na lide trabalhista é do interesse do INSS, que não integra a presente reclamação trabalhista e é quem pode dizer sobre quais parcelas recaem a obrigação do recolhimento previdenciário. Indevido

Judiciário ● 19/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3082/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Outubro de 2020 1109 preclusão consumativa resultante de escolha livre e voluntária da Assim, considerando, de um lado, que o acervo probatório dos forma de cumprimento do preparo recursal realizada, que autos físicos permanece inacessível em virtude da suspensão das consubstancia ato processual perfectibilizado, insuscetível, portanto, atividades presenciais do Regional e, de ou

Judiciário ● 27/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1801/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Agosto de 2015 947 que não integra a presente reclamação trabalhista e é quem pode dizer sobre quais parcelas recaem a obrigação do recolhimento previdenciário. Intimem-se as partes. Diferentemente, no momento da execução, com atenção ao estatuído no §3º do artigo 114 da Constituição Federal, poderá o INSS, ainda que por provocação do Juízo, vir aos autos manifestar-se n

Judiciário ● 07/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2716/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 951 determinar o transporte de valores pelos agentes de crédito, função da autora. Com efeito, a testemunha Daniela, pela autora, afirmou que todos os agentes de crédito transportavam valores em dinheiro para levarem até os clientes do réu; de outro lado, a testemunha Marlon, pelo réu, também exercente daquela função, disse que nunca transportou numerário para entre

Judiciário ● 20/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1982/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região legal. 1335 §1º do referido artigo 39. Quanto à atualização monetária adota-se Ressalta-se, que os direitos e garantias constitucionais somente o entendimento expresso na Súmula 381 do C.TST e do parágrafo podem ser atingidos pela via de emenda constitucional, consoante único do artigo 459 da CLT. previsto no §4º, IV, do artigo 60 da Constituição Federal, ao q

Judiciário ● 22/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2978/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região devolução do saldo remanescente. 3136 com baixa. A Reclamante, por sua vez, no id. 9fbc26c apenas pediu a expedição de ofício para habilitação no Seguro-Desemprego, bem RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de maio de 2020. como a retificação do polo passivo para que passe a constar seu nome de casada. LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO O Juízo por sua vez no id. 02057fe rejeitou o p

Seção II ● 18/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2430 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 18/01/2018 Publicação: sexta-feira, 19/01/2018 IDA; E) NADA SE PODE DIZER SOBRE A PERSONALIDADE DO AGENTE; F) EM RELACAO AS CIRCUNSTANCIAS SAO AS NORMAIS DO TIPO; G) AS CONSEQUE NCIAS NORMAIS PARA O TIPO; H) O COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO INFLU ENCIOU NA PRATICA DELITIVA. SENDO ASSIM, FIXO A PENA BASE EM SEU MINIMO LEGAL, DE 4 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULT A, NO PATAMAR DE 1/30 CADA DIA MULTA. MILITAND