Judiciário ● 05/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2927/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Março de 2020 supramencionados, pode gerar danos irreparáveis à 1675 INTIMAÇÃO excipiente/reclamada. Assim, defiro o pedido de tutela de urgência para suspender quaisquer atos executórios em face da reclamada. Processo nº: 0011774-10.2019.5.18.0010 No mais, conheço a exceção de pré-executividade oposta por Reclamante: AUTOR: ROBERTO GOMES DE LIMA COSTA VERBO CONTABIL ASSESS

Judiciário ● 13/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2720/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2019 Processo Nº RTOrd-0011292-17.2015.5.03.0173 AUTOR RAFAEL MOTTA LEMES ADVOGADO VALQUIRIA RAMOS DO BRASIL(OAB: 110438/MG) RÉU BIASI CATANI DECORACOES LTDA. - ME ADVOGADO Vinícius Costa Dias(OAB: 61559/MG) PERITO MARCELO FURTADO BARSAM 5332 Aqui não há contradição ou omissão a sanar. O que revela a empresa é discordância em relação às conclusões do Juízo. Ainda que

Judiciário ● 14/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2682/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Março de 2019 14908 deduzida por pessoa natural. Neste mesmo sentido, a Súmula 463, I do C. TST. Da indenização em razão do inadimplemento das verbas No caso, a reclamante além de auferir salário inferior ao teto legal rescisórias (fls. 33) apresentou declaração de pobreza (fls. 30) e não há nos autos elementos que possam sequer sugerir a falsidade desta Sustenta a recorrente

Seção I ● 28/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2359 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 28/09/2017 Publicação: sexta-feira, 29/09/2017 NR.PROCESSO: 5039138.27.2017.8.09.9002 O ordenamento jurídico determinou, como requisitos para sua concessão, a existência da probabilidade do direito e o perigo de dano, ou o risco ao resultado útil do processo. Veja-se o que estabelece o artigo 300 do Código de Processo Civil/2015, verbis: “Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 18/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.219 - Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2022 Cad 1 / Página 1060 Apelante: Adilson Santos Teixeira Advogado: Vitor Silva Sousa (OAB:BA59643-A) Apelado: Claro S.a. Advogado: Agata Aguiar De Souza (OAB:BA51461-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível ________________________________________ Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8075894-90.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: Primeira Câmara

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 17/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.042 - Disponibilização: quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022 Cad 1 / Página 563 Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto EMENTA 8020957-36.2021.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravado: Rebeca Da Silva Pereira Advogado: Leonardo Anastacio Mascarenhas (OAB:BA27975-A) Advogado: Iuri Francisco Dias Cerqueira (OAB:BA46417) Agravante: Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Judiciário ● 19/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3226/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7743 - ROMARIO LOPES BARBOSA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fa45284 proferido nos autos. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 661d127 Despacho (PJe) proferido nos autos. Vistos, etc. Despacho (PJe) Considerando que, nos presentes autos, existe míd

Judiciário ● 01/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2239/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Junho de 2017 2151 um mesmo fato pode gerar danos de ordem moral e patrimonial, como preconiza a Súmula 37 do C. STJ. Reformo. Por consequência, entendo que ficou provado ato destrutivo ao PREQUESTIONAMENTO patrimônio moral da reclamante. Fica expressamente consignada, para efeito de prequestionamento, Portanto, o conjunto probatório, produzido nestes autos, deixa clara a ausência

Judiciário ● 01/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2239/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Junho de 2017 2167 um mesmo fato pode gerar danos de ordem moral e patrimonial, como preconiza a Súmula 37 do C. STJ. Reformo. Por consequência, entendo que ficou provado ato destrutivo ao PREQUESTIONAMENTO patrimônio moral da reclamante. Fica expressamente consignada, para efeito de prequestionamento, Portanto, o conjunto probatório, produzido nestes autos, deixa clara a ausência

Judiciário ● 03/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2714/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 14651 Nada obstante o deferimento das horas extras, tal circunstância, por si só, não configura dano moral passível de indenização. Nos termos do art. 5º, inciso X, da Constituição Federal, apenas a ofensa à intimidade, à honra e à imagem das pessoas, autoriza a reparação por dano moral. O descumprimento do dever contratual referente ao pagamento dos haveres traba