1.466 resultados encontrados para pode ir contra - data: 07/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Terça-feira, 22 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1080 210 informam, o dispensa de uma série de requisitos, como, por exemplo, o pagamento de custas e a aceitação como válida de citação sem os rigores do C.P.C.. Assim, eventual redistribuição à Vara Comum, além da possibilidade de gerar tumulto, pode ir contra o interesse processual do autor. Posto isso, po
Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1079 316 prova de maior complexidade, o Juizado Especial Cível não é competente para o recebimento da presente demanda. Em não sendo o juízo competente, em tese dever-se-ia determinar a redistribuição do feito a uma das Varas Cíveis local, entretanto, a opção do autor pelo ingresso da ação no sistema do j
Disponibilização: Terça-feira, 22 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1080 211 e danos morais com pedido de antecipação de tutela....A inicial está desacompanhada de documento essencial (cópia da Ata da Assembléia Geral), a teor do que dispõe o art. 283 do C.P.C....Desta forma, não sendo a causa exposta de menor complexidade, porque já na inicial a parte autora pleiteia antecipa
Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1097 182 parágrafo único, da Lei 9099/95. VALOR A RECOLHER, SOMENTE EM CASO DE RECURSO: R$ 174,50. - SUGESTÃO PARA ATENDIMENTO CÉLERE NO BALCÃO DO CARTÓRIO:- o melhor horário para atendimento deste processo é entre 17 e 18 horas. Adv.: (251509/SP)ANDERSON ROMAO POLVEIRO 5168/11 - CONDENACAO EM DINHEIRO - Movida
Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1097 184 tutela, admitida só excepcionalmente, bem como diante da necessidade de eventual prova de maior complexidade, o Juizado Especial Cível não é competente para o recebimento da presente demanda. Em não sendo o juízo competente, em tese deverse-ia determinar a redistribuição do feito a uma das Varas Cívei
3259/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Julho de 2021 401 sentença pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, nos termos do recorrente, bem como a dispensa discriminatória sofrida pelo do artigo 895, §1º, inciso IV, in fine, da CLT. autor. É importante consignar que o reclamante comprovou na presente demanda a que é portador de enfermidade, que a enfermidade gera incapacidade parcial, que quando o autor iniciou o lab
2514/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 4331 regras de ouro; que é o depoente que determina aplicação de Assim sendo, votei no sentido de negar provimento ao recurso punição; que é o supervisor que faz o cronograma das férias; da ré e dar provimento ao recurso do autor para, afastando o que o supervisor registra o acesso na catraca; [...] que é seu enquadramento em cargo de gestão no período anterior
2533/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Agosto de 2018 909 beneficiário. O ajuste particular, celebrado entre a ré e a Caixa Econômica Federal, não pode ir contra ao determinado em lei, de forma imperativa, quanto ao depósito mensal até o dia 07 de cada mês, principalmente porque não pode atingir terceiros, que não fizeram parte do acordo. No mais, tendo havido a alteração de regime celetista paraestatutário, há co
2533/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Agosto de 2018 de dívida. Sustenta que a migração para o regime jurídico estatutário por si só não é causa autorizadora da movimentação do saldo existente na conta vinculada. É garantido aos trabalhadores o direito de exigir o depósito em dia das parcelas do FGTS, a fim de que, em caso de dispensa sem justa causa ou de ocorrência de quaisquer das outras hipótese previstas no a
3444/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Março de 2022 915 De acordo com os fundamentos expostos no acórdão, “Não se haver atraso salarial, e não ausência de pagamento, ao afirmar: deseja que a recorrente prove o pagamento dos salários - pois é "que trabalhou para a empresa Souza de 10.07.2019 a 12.07.2020, prova da reclamada recorrida -, mas não é crível que uma na função de enfermeira; que prestou serviços no