Judiciário ● 23/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2728/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 593 "que fiscais de apoio e fiscais de terminal de passageiro não executam atividades no pátio diariamente, mas somente quando há ADVOGADO PAULO JAQSON FREIRE PINTO (OAB: 7967/AM) necessidade; que essa necessidade pode ocorrer uma vez por turno ou até uma vez na semana, dependendo da demanda; que isso EMENTA acontece quando a quantidade de fiscais de pátio não é sufi

Judiciário ● 26/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2672/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Fevereiro de 2019 (destaquei) 693 que lhe cabia. Portanto, fia rejeitado o pedido de horas extras e reflexos. No tocante ao intervalo intrajornada, a testemunha ALDO, que Ademais, atente-se a reclamada que a demissão do reclamante laborou até o ano de 2014, disse que usufruía intervalo de 1 hora ocorreu em 06/07/2016, antes da vigência da Lei nº 13.467/2017, apenas quando a máquin

Judiciário ● 21/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2357/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Novembro de 2017 6364 Natureza das verbas deferidas, conforme fundamentação. Nessa data, vieram conclusos a este MM. Juiz do Trabalho Recolhimentos fiscais e previdenciários, na forma estabelecida na Substituto André Eduardo Dorster Araujo, os autos em epígrafe. fundamentação. Submetido o processo à apreciação, foi proferida a seguinte: Juros de mora na forma da lei, pro rata

Judiciário ● 26/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2672/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Fevereiro de 2019 702 Não há reflexos em RSR (súmula 225/TST). Conforme se verifica dos rodapés dos demonstrativos salariais, tais parcelas foram consideradas na base de cálculo do FGTS. Deverá ser observada a OJ 394 do TST. Por não receber salário por comissão, não se aplica ao autor a súmula 340/TST. O Juízo singular condenou a reclamada ao pagamento do intervalo Quanto a incid

Judiciário ● 20/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1730/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 1476 prova o sofrimento, mas os fatos que o ocasionaram. E, negados estes pela reclamada, competia ao autor o ônus de Horas extraordinárias pela extrapolação da duração normal de comprovar suas alegações, nos termos do artigo 818 da CLT c/c trabalho artigo 313, I, do CPC. Inabalada a credibilidade dos cartões de ponto, competia ao De seu mister não se desincumbiu

Judiciário ● 10/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3411/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Fevereiro de 2022 GLEDSON MOTA VITAL em face de BANCO SANTANDER 3890 Proc. 1000470-26.2021.5.02.0057 BRASIL S.A, sem resolução do mérito, com fundamento no art. TERMO DE AUDIÊNCIA 57, c.c. 485, I e IV, todos do CPC. Por ordem da Dra. LUCIANA BEZERRA DE OLIVEIRA, MM. Juíza Concedo ao reclamante os benefícios da justiça gratuita. do Trabalho, foi submetida a julgamento a ação aj

Judiciário ● 09/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2718/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 862 DIFERENÇAS SALARIAIS. ACÚMULO DE FUNÇÕES. O pagamento de um "plus" salarial só tem cabimento quando a lei A ré foi condenada a pagar ao autor adicional de insalubridade em assim estabelece ou quando existe previsão contratual ou grau médio, com reflexos, com base nos seguintes fundamentos: convencional estabelecendo contraprestação pecuniária para os empregad

Judiciário ● 10/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3411/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Fevereiro de 2022 CLT ou art. 455 do CPC se preferir o patrono da parte. 3888 TERMO DE AUDIÊNCIA A audiência será realizada por meio TELEPRESENCIAL, conforme Por ordem da Dra. LUCIANA BEZERRA DE OLIVEIRA, MM. Juíza definido no Ato GP 08/2020 deste Tribunal. do Trabalho, foi submetida a julgamento a ação ajuizada por Como medida de cooperação acima indico link para acesso aos GL

Judiciário ● 23/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2728/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 585 sintonia com a Súmula 364 do TST. Argumenta que a área de risco acontece quando a quantidade de fiscais de pátio não é suficiente no caso em tela não deve ser restringida "por analogia", como para atender todas as aeronaves; que tem 2 fiscais de pátio por erroneamente realizado nos fundamentos do Relator, uma vez que turno;" a NR-16 estabelece, em item específ

Judiciário ● 23/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2728/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 582 Já no que diz respeito aos empregados que exerciam as funções de já frisado, esses empregados executam suas atividades na maior Fiscal de Apoio e Fiscal de TPS (Terminal de Passageiros), cumpre parte do tempo no saguão do aeroporto. analisar o argumento lançado pela recorrente de que esses empregados exerciam suas atribuições no saguão do aeroporto e Aplica-se