Seção I ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2741 Seção I Disponibilização: terça-feira, 07/05/2019 Publicação: quarta-feira, 08/05/2019 Noutra plana, não se pode ainda descurar acerca do dever do juiz exercer a fiscalização referente à cobrança de custas e emolumentos, na forma do que dispõem a Lei Orgânica da Magistratura Nacional – LOMAN (Lei Complementar n. 35, de 14/03/79), art. 35, VII, e a Consolidação dos Atos Normativos – CAN (Corregedoria-Geral da Justiça), art. 496f. Assim, neste ca

Seção II ● 30/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1838 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/07/2015 ADO OFICIO CIRCULAR, O EXCELENTISSIMO SENHOR CORREGEDOR GERAL CHA MA TAMBEM A ATENCAO PARA SE AVALIAR DE FORMA CRITERIOSA OS PEDIDO S DE ASSISTENCIA JUDICIARIA QUANDO HOUVER TAO SOMENTE A DECLARACA O DE HIPOSSUFICIENCIA SEM A DEVIDA COMPROVACAO. ASSIM O FEZ PORQU E NAO SE PODE OLVIDAR QUE PARTES BUSCAM EVITAR O RECOLHIMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS CAMUFLANDO A VERDADEIRA SI

Seção I ● 18/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2709 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 18/03/2019 Publicação: terça-feira, 19/03/2019 NR.PROCESSO: 5112777.50.2019.8.09.0000 condições de arcar com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, nos termos da Lei n.° 1.060/50 e arts. 98 a 102 do CPC. Segundo dispõe o art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, “O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Como

Seção I ● 12/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2287 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 Segundo dispõe o art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Como se vê, a Autora tem o ônus de provar, de forma cabal, sua condição de necessitado, mormente por já ter decidido o Supremo Tribunal Federal que as custas possuem a natureza de tributo, o

Seção II ● 01/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1861 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 MO POSSIVEL PONTO DE EVASAO DE RECEITA, RECOMENDO-LHE QUE SEUS PA RES SEJAM CIENTIFICADOS QUANTO A NECESSIDADE DE SE DISPENSAR ATEN CAO ESPECIAL NA ANALISE DOS PEDIDOS DESSA NATUREZA, OBJETIVANDO E VITAR A CITADA EVASAO DE RECEITA .... NO DESPACHO N 506/2010, PRO FERIDO NO REFERIDO PROCESSO ADMINISTRATIVO E ONDE FOI ORDENADA A EXPEDICAO DO MENCIONADO OFICIO CIRCULAR, O

Seção II ● 28/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1681 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/12/2014 M TRAMITACAO NAS VARAS DA JUSTICA GRATUITA ANALISADA PELA DIRETOR IA FINANCEIRO DESTE TRIBUNAL COMO POSSIVEL PONTO DE EVASAO DE REC EITA, RECOMENDO-LHE QUE SEUS PARES SEJAM CIENTIFICADOS QUANTO A N ECESSIDADE DE SE DISPENSAR ATENCAO ESPECIAL NA ANALISE DOS PEDIDO S DESSA NATUREZA, OBJETIVANDO EVITAR A CITADA EVASAO DE RECEITA . ... NO DESPACHO N 506/2010, PROFERIDO NO R

Seção II ● 06/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1742 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/03/2015 VIII, DA LEI PROCESSUAL CIVIL. APOS O PAGAMENTO DE EVENTUAIS CUS TAS FINAIS, DE-SE AS BAIXAS DE ESTILO E ARQUIVEM-SE. P.R.I. GOIAN IA, 27 DE FEVEREIRO DE 2015. LUSVALDO DE PAULA E SILVA JUIZ DE DI REITO DA 1 VARA CIVEL NR. PROTOCOLO : 60155-33.2013.8.09.0051 AUTOS NR. : 1076 NATUREZA : REVISIONAL REQUERENTE : JOSINA PEREIRA DE ARAUJO REQUERIDO : BANCO ITAU S/A ADV REQT

Seção II ● 20/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1915 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 ECESSIDADE DE SE DISPENSAR ATENCAO ESPECIAL NA ANALISE DOS PEDIDO S DESSA NATUREZA, OBJETIVANDO EVITAR A CITADA EVASAO DE RECEITA . ... NO DESPACHO N 506/2010, PROFERIDO NO REFERIDO PROCESSO ADMINI STRATIVO E ONDE FOI ORDENADA A EXPEDICAO DO MENCIONADO OFICIO CIR CULAR, O EXCELENTISSIMO SENHOR CORREGEDOR GERAL CHAMA TAMBEM A AT ENCAO PARA SE AVALIAR DE FORMA CRITERIOSA

Seção II ● 22/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1527 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/04/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 23/04/2014 O COM AQUELA ( AçãO REVISIONAL N° 201202714069 – JUIZ 1) E PELA P REVENçãO DA COMARCA A QUE PERTENCE. DESTA FEITA, DETERMINO SEJA E STE FEITO PARA Lá REDISTRIBUíDO. INT. GOIâNIA,.......DE …........ ......... DE 2014. LUSVALDO DE PAULA E SILVA 2º JUIZ DE DIREITO D A 1ª VARA CíVEL NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : :

Seção II ● 27/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1680 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014 SEC, DE 18 DE JUNHO DE 2010, COM A SEGUINTE RECOMENDACAO: TENDO E M VISTA A QUANTIDADE DE DEFERIMENTOS DOS PEDIDOS DE ASSISTENCIA J UDICIARIA EM TRAMITACAO NAS VARAS DA JUSTICA GRATUITA ANALISADA P ELA DIRETORIA FINANCEIRO DESTE TRIBUNAL COMO POSSIVEL PONTO DE EV ASAO DE RECEITA, RECOMENDO-LHE QUE SEUS PARES SEJAM CIENTIFICADOS QUANTO A NECESSIDADE DE SE DISPENSAR ATENCA