Judiciário ● 08/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3076/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Outubro de 2020 2895 Recuperação judicial. Ultrapassagem do prazo de 180 dias. INTIMAÇÃO Efeitos. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6da2820 Ultrapassado o prazo de suspensão de 180 dias previsto no § 4º do proferido nos autos. art. 6º da Lei n. 11.101/2005, restabelece-se para o credor o direito Vistos. de prosseguir na execução na Justiça do Trabalho,

Judiciário ● 16/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3268/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 1925 Data de Publicação: DEJT 03/05/2013)." propósito insuscetível de ser alcançado nesta fase processual, à luz No tocante ao aviso prévio, tem-se que a falência, por si só, não da Súmula 126 do Tribunal Superior do Trabalho. As assertivas constitui justo motivo ou causa necessária para a rescisão do recursais não encontram respaldo na moldura fática retrata

Judiciário ● 27/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3232/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 209 reclamante não comprovou o fato constitutivo do invocado direito às ACORDAM OS DESEMBARGADORES INTEGRANTES DA 2ª horas extras. Ao contrário da alegação recursal, o Regional TURMA DO TRIBUNALREGIONAL DO TRABALHO DA 7ª registrou, de acordo com cartões-ponto e recibos juntados aos REGIÃO, por unanimidade, conhecer dos recursos, porque autos, que as horas extras p

Judiciário ● 09/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3410/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Fevereiro de 2022 literal de norma da Constituição Federal. 5023 Mantenho." TRANSCENDÊNCIA Nos termos do artigo 896-A, § 6º, da Consolidação das Leis do Trabalho, cabe ao Tribunal Superior do Trabalho analisar se a Conforme fundamentos acima sublinhados, o posicionamento causa oferece transcendência em relação aos reflexos gerais de adotado no acórdão recorrido reflete a inte

Judiciário ● 07/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3614/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Dezembro de 2022 276 direito às horas extras. Ao contrário da alegação recursal, o sentença na época da rescisão do contrato de trabalho da Regional registrou, de acordo com cartões-ponto e recibos reclamante, não se aplicando ao caso a Súmula 388/TST.". juntados aos autos, que as horas extras prestadas no mês de Registre-se que a reiteração de embargos protelatórios agost

Judiciário ● 25/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3336/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Outubro de 2021 2369 296, item I, do TST. Recurso de revista não conhecido . (TST - RR: processual, à luz da Súmula 126 do Tribunal Superior do Trabalho. 5949008420075090651 594900-84.2007.5.09.0651, Relator: José As assertivas recursais acima referenciadas não encontram Roberto Freire Pimenta, Data de Julgamento: 24/04/2013, 2ª Turma, respaldo na moldura fática retratada na deci

Judiciário ● 16/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3310/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Setembro de 2021 43 reclamante não comprovou o fato constitutivo do invocado direito às ACORDAM OS DESEMBARGADORES INTEGRANTES DA 2ª horas extras. Ao contrário da alegação recursal, o Regional TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª registrou, de acordo com cartões-ponto e recibos juntados aos REGIÃO, por unanimidade, conhecer do recurso, porque autos, que as horas extras

Judiciário ● 18/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2624/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2018 1022 r. sentença id e2973cb, oriunda da 12ª Vara do Trabalho de Vitória/ES, proferida pelo eminente magistrado FABRICIO BOSCHETTI ZOCOLOT, que determinou o prosseguimento da execução. Razões da agravante id c72a44d. EMENTA Contraminuta do agravado Id baf4fdf. Desnecessária a remessa dos autos ao Ministério Público do Trabalho, a teor do artigo 92 do Regimento Inte

Seção I ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2617 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 26/10/2018 Publicação: segunda-feira, 29/10/2018 NR.PROCESSO: 5311678.95.2018.8.09.0000 EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. VÍCIO SANÁVEL. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA CORRIGIR O POLO PASSIVO DA AÇÃO. COMODATO DE PROPRIEDADE RURAL. ESTIPULAÇÃO DE PRAZO CONVENCIONAL. MORTE DO COMODANTE. OPONIBILIDADE DO PACTO EM RELAÇÃO AOS SUCESSORES. I.

Judiciário ● 05/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3612/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Dezembro de 2022 247 morais , sem atentar para as particularidades fáticas registradas na Ficou reconhecida a extinção do contrato de trabalho em hipótese dos autos, o que é insuficiente para a demonstração da 05/06/2020 e a decretação da falência somente ocorreu em identidade fática exigida pela Súmula nº 296, item I, do TST. 06/08/2020. Assim, não havia estado falimentar