Seção II ● 18/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2489 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 18/04/2018 Publicação: quinta-feira, 19/04/2018 STANDO OUTRA SAIDA, SE FIXADO O REGIME FECHADO, RESTARA AINDA O D EVER DE VERIFICAR SE O CONDENADO JA CUMPRIU ALGUMA MEDIDA CAUTELA R (PRISAO OU OUTRA MODALIDADE, COMO TORNOZELEIRA ELETRONICA), CUJ O TEMPO HA DE SER DEDUZIDO NA PENA IMPOSTA, PARA SO DEPOIS FIXARSE EM DEFINITIVO O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA (ART. 38 7, 2, CPP). VE-SE, PORQUANTO, NESTA ESTEIRA,

Seção II ● 21/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2472 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 21/03/2018 Publicação: quinta-feira, 22/03/2018 SKS ICMB LGOB JBA RMM LMJ ABHN ADV IND : 31891 GO - PAULO GUILHERME DOMINGUES BASTOS DESPACHO : AS MEDIDAS CAUTELARES FORAM REVOGADAS. ISSO INCLUI A RESTITUIçãO DOS DOCUMENTOS APREENDIDOS. DEVOLVAM-SE OS PASSAPORTES AOS REQUERENTES, MEDIANTE RECIBO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO VITIMA : : : : : 28883-61.2018.8.09.0175 366 FLAGRANTE/INQUERITO MAYCON TAVA

Seção II ● 15/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2468 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 15/03/2018 Publicação: sexta-feira, 16/03/2018 DE PRISAO, COM CERCEAMENTO TOTAL DA LIBERDADE DO CONDENADO, NO AT O DA SENTENCA, HA DE SE VERIFICAR DA POSSIBILIDADE DE SUBSTITUICA O DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR PENA(S) RESTRITIVA(S) DE LIB ERDADE E/OU MULTA. AINDA, SE NA HIPOTESE COMPORTA CONCESSAO DE SU RSIS. MAIS, SE NADA DISSO FOR PLAUSIVEL A SITUACAO CONCRETA, SERA NECESSARIO AVERIGUAR DA POSSIBILIDADE DE DES

Seção II ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2513 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 25/05/2018 Publicação: segunda-feira, 28/05/2018 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO : 53714-76.2018.8.09.0175 : 607 : FLAGRANTE : GUILHERME HENRIQUE RIBEIRO MENDONCA VITOR FELIPE RODRIGUES DE LIMA SEBASTIAO VICENTE RIBEIRO MARQUES VITIMA : SAUDE PUBLICA COLETIVIDADE ADV IND : 52175 GO - ALEX TAVARES DE OLIVEIRA ALMEIDA DESPACHO : AUTOS N: 53714-76.2018.809.0175 INDICIADO: SEBASTIAO VICENTE RIBE IRO MARQUES DEC

Seção II ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 PROTOCOLO NR. : 272562-64.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 1582 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA ACUSADO : GUILHERME SOUSA RODRIGUES ADV ACUS : 44655 GO - ADEMIR LUIZ DA SILVA DESPACHO : AUTOS N: 272562-64.2017.809.0175 INDICIADO: GUILHERME SOUSA RODRI GUES IMPUTACAO PENAL: ART. 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL, ART. 12 D A LEI 10.826/03. NATUREZA: PEDIDO DE REVO

Seção II ● 17/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2429 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 17/01/2018 Publicação: quinta-feira, 18/01/2018 -------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : DENIVAL FRANCISCO DA SILVA NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA 256469-26.2017.8.09.0175 1495 ACAO PENAL EVERTON SILVA PEREIRA LORRAINE MARTINS DE SOUSA LEANDRO DE JESUS BERNARDO MARISLAINE DOS SANTOS EDNA RIBEIRO AGUIAR ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO E

Seção II ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2590 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 17/09/2018 Publicação: terça-feira, 18/09/2018 A MEDIDA CAUTELAR (PRISAO OU OUTRA MODALIDADE, COMO TORNOZELEIRA ELETRONICA), CUJO TEMPO HA DE SER DEDUZIDO NA PENA IMPOSTA, PARA SO DEPOIS FIXAR-SE EM DEFINITIVO O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA (ART. 387, 2, CPP). VE-SE, PORQUANTO, NESTA ESTEIRA, QUE A PENA DE PRISAO E, VERDADEIRAMENTE, A PENA ALTERNATIVA, NO SENTI DO DE QUE NAO SE TRATA DE UMA OPCAO DADA AO JU

Seção II ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2738 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 02/05/2019 Publicação: sexta-feira, 03/05/2019 IVERSAS TENTATIVAS DE INTIMA-LA, O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU QU E FOSSE DECRETADA A PRISAO PREVENTIVA, A FIM DE ASSEGURAR A APLIC ACAO DA LEI PENAL. ASSIM, FOI DECRETADA A PRISAO PREVENTIVA (F. 1 30/132). VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. E O BREVE RELATO. DECIDO. POSSUINDO O ESTADO O MONOPOLIO IUS PUNIENDI, E JUSTO POR ISSO, SO LHE E NAO DADO INVESTIR SOBRE AS LIBERDADES

Seção II ● 21/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2472 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 21/03/2018 Publicação: quinta-feira, 22/03/2018 REITO NR. PROTOCOLO : 27404-33.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 325 NATUREZA : PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA ACUSADO : ROMULO GOMES DA SILVA ADV ACUS : 28077 GO - SAMUEL PERREIRA DA SILVA DESPACHO : AUTOS N: 27404-33.2018.809.0175 INDICIADOS: ROMULO GOMES DA SILVA IMPUTACAO PENAL: ART.157, 2, II, DO CODIGO PENAL NATUREZA: REVOG ACAO DE PRISAO PREVENTIVA DECISAO TRATA-SE DE AC

Seção II ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2497 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 02/05/2018 Publicação: quinta-feira, 03/05/2018 .826. DECISAO TRATA-SE DE ACAO PENAL ONDE FIGURA COMO REU O ACIMA INDICADO, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NESTES AUTOS, O QUAL SE IMPUTA A PRATICA DO CRIME TAMBEM ACIMA DESCRITO. PRESO EM FLAGRANTE DEL ITO, TEVE A PRISAO CONVERTIDA EM PREVENTIVA (A31/A34), EM AUDIENC IA DE CUSTODIA. E O BREVE RELATO. DECIDO. POSSUINDO O ESTADO O MO NOPOLIO IUS PUNIENDI, E JUSTO POR ISSO, SO LH