Judiciário ● 04/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2262/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Julho de 2017 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 10918 ROBERTO TRIGUEIRO FONTES(OAB: 244463-A/SP) Intimado(s)/Citado(s): - GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO INDENIZAÇÃO POR DANOS. RESPONSABILIDADE PRÉ CONTRATUAL. Quando as negociações preliminares ultrapassam a fase de seleção, surge para o trabalhador a expectativa do emprego. Assim, considerando os princípios da boa-f�

Judiciário ● 29/06/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3004/2020 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Junho de 2020 Tribunal Superior do Trabalho 394 Art. 85. Na expedição de Cartas Precatórias para inquirição de testemunhas, é prerrogativa do Juízo deprecante deliberar sobre a necessidade ou não da coleta prévia dos depoimentos pessoais das partes. § 1º A critério do Juízo Deprecante, poderão ser formulados quesitos para utilização na inquirição das testemunhas, os quais deverão integrar a Carta Precatória, sem p

Judiciário ● 15/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3620/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Dezembro de 2022 14290 recebimento do seguro-desemprego, salvo, evidentemente, se o não se opõe em realizar a anotação da reversão da justa causa empregado não cumprir os requisitos legais, como, por exemplo, perante os órgãos oficiais, não haverá qualquer impedimento para existência de novo emprego logo após a demissão, o que nada tem recebimento do seguro-desemprego, salvo

Judiciário ● 11/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2580/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Outubro de 2018 18783 RECORRIDA: PRIME-LOG TRANSPORTES, LOGÍSTICA E SERVIÇOS LTDA - EPP JUÍZA PROLATORA DA SENTENÇA: DRA. ANDREA CUNHA DOS SANTOS GONCALVES VOTOS Acórdão Processo Nº RO-1002301-29.2017.5.02.0614 Relator ADRIANA PRADO LIMA RECORRENTE PRIME-LOG TRANSPORTES, LOGISTICA E SERVICOS LTDA - EPP ADVOGADO ALLAN DOUGLAS OLIVEIRA(OAB: 359308/SP) RECORRENTE FELIPE AUGUSTO ROCHA AD

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 27/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 27 de outubro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1976 49 Conclusões de Acórdãos nos termos do art. 943, § 2º, do CPC. 2 Agravo de Instrumento nº 0800114-50.2015.8.02.0000 , de Marechal Deodoro, 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro Agravante : Gme Massagueira Empreendimentos Ltda. Advogado : Larissa Albuquerque Rezende Calheiros (OAB: 10760/AL) Advogado

Judiciário ● 27/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2527/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 709 conclusões do perito nomeado, profissional de confiança do motivos está claro o dano causado com a atitude negligente da magistrado. reclamada, e que esta não pode se recusar de reparar os danos causados". Assim sendo, não há que se falar em estabilidade provisória da reclamante, pelo que julgo improcedente o pleito autoral de A reclamada não apresenta defesa q

Judiciário ● 15/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3494/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1279 ao sigilo médico, resta autorizada a gravação da perícia médica, não se revela ilícita, pois o sigilo entre paciente e médico é desde que autorizado pelo autor, no ato pericial, à perita, e desde constituído sempre em favor do paciente, e não o contrário. que não acarrete constrangimento aos envolvidos no ato e com Assim, pretendendo o paciente realizar

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 18/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 18 de dezembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 2008 129 Revisor: EMENTA :AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PARTES EXECUTADAS NÃO ENCONTRADAS. CITAÇÃO POR EDITAL. SUSPENSÃO DO FEITO. AUSÊNCIA DE DEFENSOR CONSTITUÍDO NOS AUTOS PARA DEFENDER O RÉU AUSENTE. DEFENSORIA PÚBLICA QUE NÃO PODE SE RECUSAR A EXERCER O PAPEL DE CURADORA ESPECIAL. ART. 72 DO CPC/2015. PROSSEGU

Judiciário ● 23/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3022/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 2530 sobre a matéria. O quesito é reapresentado para que surta os efeitos legais Solicita-se ao leitor que reveja o Protocolo de Washington, protocolo esperados. ergonômico cientificamente validado e aceito pela comunidade Então, o perito apresenta novas respostas aos quesitos internacional: complementares da ré (ID. 5d4c13d): A avaliação CONFIÁVEL do grau de ri

Judiciário ● 23/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3022/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 2537 ortostática (em pé) é a adotada a maior parte do dia, dentro ou fora de defesa. do trabalho do reclamante. A pergunta foi clara, mas a resposta não guarda relação com o que Há que recordar o fato de que o reclamante deslocava-se foi questionado. SENTADO entre os diversos pontos de entrega. Importante destacar que o louvado oficial não pode se recusar a Por