Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2363 716 Estado de São Paulo - Recorrido: José Aparecido Serralha - Magistrado(a) Alexandre Gonzaga Baptista dos Santos - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. REPEITÇÃO DE INDÉBITO : ICMS. COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA QUE NÃO PODE SER AFASTADA. PRETENSÃO À

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2363 715 MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. - Advs: João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB: 205730/SP) - Ana Paula Rodrigues Bilha (OAB: 280507/SP) Nº 1004284-78.2016.8.26.0291 - Processo Digital - Recurso Inominado - Jaboticabal - Recorrente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Recorrido: Fabio Eduardo Giampietro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 727 869 agravo, há que se observar regra específica reguladora da matéria, consistente em disposição expressa da lei (CPC, art. 525, I), e que não pode ser afastada por ato administrativo (Comunicado), normal hierarquicamente inferior. Elementar. Repilo, pois os embargos declaratórios, dos quais conheço em homena

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 723 749 co Colégio Recursal, órgão colegiado de segunda instância para o qual são endereçados recursos de todos os Juizados Especiais Cíveis e Criminais da 23ª Circunscrição Judiciária (Botucatu, São Manuel, Conchas e Itatinga); ademais, em se tratando de recurso de agravo, há que se observar regra específica

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 727 872 da ampla embargabilidade dos pronunciamentos judiciais. Intime-se. - ADVºs. Marco Antonio Colenci OAB 150.163 ; Ligia Maria Alves Julião OAB 193.607 CR 2229/09 - (Proc. 1818/08 São Manuel sp) AGRAVO DE INSTRUMENTO Agravante: BANCO ITAU S/A X Agravado: ODAIR BRAZ ANTONIO DE MATTOS - Retro Ledo engano. O item 3

Caderno único ● 19/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 72/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 19 de abril de 2018 DE OLIVEIRA. A: MARCOS VINICIOS DE ANDRADE. A: MOISES GARCIA SMADI. A: NOEME GARCIA SMADI. A: LAERCIA CARDOSO GUIMARAES AXHCAR. A: ONEIDE DE JESUS SILVA. Adv(s).: DF4011500A - FABIO BATISTA BASTOS. R: AGENCIA DE FISCALIZAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL AGEFIS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP. Adv(s).: Nao Consta Advogado. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CONHECIME

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 723 753 CR 1419/09 - (Proc. 2031/07 São Manuel sp) AGRAVO DE INSTRUMENTO Agravante: BANCO ITAU S/A X Agravado: JOSE LUIZ RODRIGUES - Retro Ledo engano. O item 3 do Comunicado CG 702/2007, publicado no DOE de 05 de julho de 2007, tem aplicação restrita aos Juizados, a critério dos MM. Juizes Corregedores Permanentes. N�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 723 751 CR 1074/09 - (Proc. 2669/08 BOTUCATU sp) AGRAVO DE INSTRUMENTO Agravante: BANCO ITAU S/A X Agravado: MARIA LUCIA SAWAYA - Retro Ledo engano. O item 3 do Comunicado CG 702/2007, publicado no DOE de 05 de julho de 2007, tem aplicação restrita aos Juizados, a critério dos MM. Juizes Corregedores Permanentes. Não s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 723 752 CR 1407/09 - (Proc. 658/09 Botucatu sp) AGRAVO DE INSTRUMENTO Agravante: BANCO ITAU S/A X Agravado: ALDA ILDA TAFURI BERGAMINI - Retro Ledo engano. O item 3 do Comunicado CG 702/2007, publicado no DOE de 05 de julho de 2007, tem aplicação restrita aos Juizados, a critério dos MM. Juizes Corregedores Permanentes.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 723 750 LEYDE MACHADO DA SILVA - Retro Ledo engano. O item 3 do Comunicado CG 702/2007, publicado no DOE de 05 de julho de 2007, tem aplicação restrita aos Juizados, a critério dos MM. Juizes Corregedores Permanentes. Não se aplica, à toda evidência, co Colégio Recursal, órgão colegiado de segunda instância para