Judiciário ● 03/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3029/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Agosto de 2020 2650 técnica onde é verificada a periculosidade de acordo com as consequências de vazamentos ou acúmulo dessa mistura normas existentes, foi observado que as atividades em ambientes de trabalho, internos ou externos a edificações, desenvolvidas pelo Autor não podem ser consideradas pois pode ocorrer acúmulo de biogás e, caso a faixa de atividades perigosas, pois

Judiciário ● 03/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3029/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Agosto de 2020 2665 conclusões aplicando o item 2 da NR 16 de forma analógica ao j) Com base nas respostas dos itens “g” e “h”, exponha o senhor presente caso. Diz que o referido tópico da NR 16, refere-se a gás perito se a tabela abaixo indica a porcentagem do comburente na confinado em vasilhames e nada diz a respeito de gás que é mistura, em base volumétrica, estando a

Judiciário ● 11/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3577/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Outubro de 2022 6534 Vistos. obtidas mediante entrevista com o trabalhador. E devem ser obtidas O reclamante alega que o perito engenheiro não esteve no local de assim se não houver outro meio melhor de constatação. trabalho do reclamante, tendo sido realizada a perícia com mera Além disso, lembro que o advogado do reclamante acompanhou a entrevista. perícia. Não é razoável

Judiciário ● 11/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3577/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Outubro de 2022 6536 5) Como foi verificada a variabilidade postural ao longo da o reclamante é portador de CID M54.4 e, por isso, deve jornada do reclamante? Tem documentos comprobatórios? Tem obrigatoriamente ser reconhecida a existência de POSIÇÕES fotos? Favor apresentar." (gn) FORÇADAS e GESTOR REPETITIVOS, a rigor, também estaria Aparenta ao Juízo que reclamante entende q

Judiciário ● 09/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3160/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Fevereiro de 2021 7983 28/04/2017). 2. justiça gratuita Nesse contexto, o julgador não pode ficar insensível à realidade em Defiro ao autor os benefícios da justiça gratuita, uma vez que o que se encontra nosso país, avalizando uma jurisprudencial que requerimento foi formulado com observância de preceitos legais, não está em conformidade com a realidade que assola a todos, es

Judiciário ● 06/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3324/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Outubro de 2021 10089 Ausentes as partes. Proposta final conciliatória prejudicada. RECURSO DE REVISTA. FÉRIAS. GOZO NA ÉPOCA PRÓPRIA. Conclusos os autos foi proferida a seguinte PAGAMENTO FORA DO PRAZO. ATRASO ÍNFIMO. DOBRA. IMPOSSIBILIDADE. Não se mostra razoável a condenação do Município ao pagamento em dobro das férias quando os períodos SENTENÇA aquisitivos foram regul

Judiciário ● 03/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3092/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Novembro de 2020 14665 revista conhecido e provido. (RR - 11014-44.2015.5.15.0088 , o atraso foi de 22 dias. Relator Ministro: Douglas Alencar Rodrigues, Data de Julgamento: As férias 2017/2018 foram gozadas a partir de 03-06-2019 com 28/06/2017, 7ª Turma, Data de Publicação: DEJT 04/08/2017) pagamento em 19-06-2019 (valor líquido quitado R$1201,25). Como o pagamento deveria ter si

Judiciário ● 03/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3092/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Novembro de 2020 14674 Relator Ministro: Douglas Alencar Rodrigues, Data de Julgamento: As férias 2016/2017 foram gozadas a partir de 02-01-2018 com 28/06/2017, 7ª Turma, Data de Publicação: DEJT 04/08/2017) pagamento em 18-01-2018 (valor líquido quitado R$4084,85). Como o pagamento deveria ter sido até 31-12-2017 pode ser afirmado que (...). FÉRIAS - PAGAMENTO FORA DO PRAZO DO AR

Judiciário ● 19/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021 12457 que consta da ficha financeira de 2016 juntada com a petição inicial concessivo, não sendo este o caso dos autos. Assim, (R$1.497,98). Como o pagamento deveria ter sido até 30.04.2016 considerando que se trata de ação ajuizada em 22/01/2020, com pode ser afirmado que o atraso foi de 27 dias. pedido de pagamento da dobra de férias do período aquisitivo de As

Judiciário ● 17/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2724/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 7053 para o pagamento da remuneração das férias, objetivou possibilitar Instrumento parcialmente provido. II - RECURSO DE REVISTA DA ao empregado o gozo do período de descanso com recursos RECLAMADA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N° 13.015/2014 financeiros que o permitam desfrutar de atividades e momentos que E DO NCPC - FÉRIAS - PAGAMENTO FORA DO PRAZO DO contribuir