Judiciário ● 26/11/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3109/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Novembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho - ACSO PARTICIPACOES LTDA - DUO RESIDENCE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA E OUTROS - GALAXY SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI - HLOG LOGISTICA SPE LTDA - LCSC PARTICIPACOES LTDA - LGSC PARTICIPACOES LTDA - LUIS GUILHERME SCHNOR - PFSC PARTICIPACOES LTDA - RMC FINANCE ADMINISTRACAO DE BENS E SERVICOS LTDA. - ME E OUTRO - RÁPIDO TRANSPAULO LTDA. - SCHNOR PARTICIPACOES LTDA - SUPRIC

Judiciário ● 08/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3409/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Fevereiro de 2022 2985 PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Recurso / Recurso de Revista / Fase de Execução Alegação(ões): - violação do artigo 5º, II, LIV e LV, daCF. Conforme já ressaltado, nos termos do que estabelece o artigo 896, § 2º, da CLT, apenas pode ser analisada, no caso, a arguição de afronta direta e literal de norma da Constituição

Judiciário ● 11/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3639/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Janeiro de 2023 Recurso de: SCHNOR PARTICIPACOES 1497 Jurídica LTDA e outro(s) Alegações: Diante do que estabelece o artigo 896, § 2º, da CLT, apenas pode - violação de preceitos legais e divergência jurisprudencial ser analisada, no caso, a arguição de afronta direta e literal de Conforme está destacado no preâmbulo, diante do que estabelece o norma da Constituição Fed

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3564 1399 Processo 1509743-64.2016.8.26.0562 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Pdgsp7 Incorporações Spe Ltda - 1-Sustenta a excipiente a ilegalidade dos índices de juros e correção monetária pela excepta por superarem a Taxa SELIC. Contudo, a excipiente não logrou demonstrar a utilização de índices superi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3564 1397 de eventual saldo remanescente. Intime-se. - ADV: FABIANO LOURENCO DE CASTRO (OAB 130932/SP), CLAUDIO ALBERTO EIDELCHTEIN (OAB 187478/SP), RICARDO EIDELCHTEIN (OAB 337873/SP) Processo 1509509-82.2016.8.26.0562 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Pdgsp7 Incorporações Spe Ltda - 1-Sustenta a excipiente a il

Judiciário ● 16/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3538/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Atualização / Correção Monetária. 4132 - MINERVA S.A. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação / Cumprimento / Execução / Valor da Execução / Cálculo / Atualização / Juros. PODER JUDICIÁRIO Alegação(ões): JUSTIÇA DO - violação do artigo 883 da CLT. Conforme consta na preliminar, diante do que estabelece o artigo 896, § 2º, da CLT, somen

Judiciário ● 02/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3007/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 32 mencionadas nem examinadas as alegações que não se CONCLUSÃO enquadrarem nesse dispositivo legal. DENEGO seguimento ao recurso de revista. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (publicação em 12/05/2020 - fl. 1619; recurso Recurso de: LUIS GUILHERME SCHNOR apresentado em 21/05/2020 - fl. 1628). Diante do que estabelece o artigo 896, § 2º, da CLT, som

Judiciário ● 13/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2951/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Abril de 2020 119 PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS CONCLUSÃO Tempestivo o recurso (publicação em 21/01/2020 - conforme aba DENEGO seguimento ao recurso de revista. "Expedientes" do PJE; recurso apresentado em 30/01/2020 - fl. Publique-se. 1821). Regular a representação processual (fls. 1458 e 1459). /ifcvt Não há necessidade de garantia do juízo (artigo 855-A, § 1º, II, da Assin

Publicações Judiciais I ● 20/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A possibilidade de exclusão do ICMS da base de cálculo das contribuições sociais não foi verificada pelo digno Juízo de 1º grau de jurisdição. A suspensão da exigibilidade não pode ser analisada nesta Corte, sob pena de supressão de instância. Por tais fundamentos, dou parcial provimento ao agravo de instrumento, para determinar a retomada do andamento processual. É o voto. EM EN TA PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - JULGAMENTO DE TEMA, EM REPERCUSSÃO GERAL, PELO SUPREMO

Caderno 2 - Judiciário ● 02/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Fevereiro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1371 494 COMARCA DE CASCAVEL - 2ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL Juiz(a) Titular : TACIO GURGEL BARRETO Diretor(a) de Secretaria: CRISTIANO ALVES HOLANDA EXPEDIENTE nº 6/2016 em: Vinte e nove (29) de Janeiro de 2016 OAB CE/16529 CE/12420 / CE/16431 CE/13607 CE/16448 CE/16448 CE/9993 DF/23363 Seq. 1 2 2 3 4 5 6 7 8 OAB / CE/24945 CE/5864 / / / / / / Seq. 1 2 3 3 4 5 6 7 8 1) 1255-62