Judiciário ● 11/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2332/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Outubro de 2017 Nada a modificar, por não vislumbrar nenhum elemento 9681 2.4. MULTA NORMATIVA comprovador do correto pagamento das verbas rescisórias dentro do prazo legal. Improspera o apelo, pois superada a questão acerca da modalidade da rescisão contratual e da atribuição da responsabilidade subsidiária da recorrente, constatou-se a infringência a normas 2.3. DO PLR coletivas

Judiciário ● 05/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2615/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Dezembro de 2018 14282 testemunha ouvida a seu rogo confirmou integralmente os horários descritos em depoimento pessoal, limites que serviram de parâmetro para a fixação da condenação. As razões externadas nas peças recursais estão desprovidas de comprovação fática, o que impossibilita a alteração do r. julgado primário. Ainda, para que não seja alegada a negativa de presta�

Judiciário ● 08/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2492/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 189 decisão, as folhas aqui mencionadas referem-se ao arquivo eletrônico obtido pelo descarregamento (download) integral dos presentes autos, via PJe, por meio da opção "Download de documentos em PDF", com a marcação de todas as caixas de seleção na aba "Documentos do Processo", até o último documento juntado, observada a "Cronologia" crescente. MÉRITO ADMISSIBILIDA

Judiciário ● 09/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2350/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Novembro de 2017 17050 Insurge-se a 2ª Reclamada contra a r. sentença de origem que julgou procedente o pedido de condenação das Reclamadas ao pagamento dos benefícios previstos na CCT. No apelo, afirma que a Recorrente não possui qualquer vínculo com o Recorrido, e por isso não pode ser compelida a pagar benefícios Cabeçalho do acórdão previstos em CCT pleiteados pelo obreiro,

Judiciário ● 05/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2615/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Dezembro de 2018 14248 Ainda, para que não seja alegada a negativa de prestação jurisdicional, atentem as rés que a r. sentença determinou a 3.6. MULTA DO ART. 477 DA CLT observância da Súmula n 85 do C. TST. Mantenho. Improspera o inconformismo, eis que a condenação deriva da responsabilidade solidária judicialmente reconhecida. 3.5. VERBAS RESCISÓRIAS 3.7. HONORÁRIOS SUCUM

Judiciário ● 08/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2678/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 3763 VOTO ARREMATAÇÃO NÃO CONCLUÍDA. INOBSERVÂNCIA DE REQUISITO EXPRESSO DO ARTIGO 903 DO CPC ADMISSIBILIDADE O MM. Julgador a quo, amparando-se na certidão do Oficial de Justiça, que constatou que o veículo arrematado sofreu reparos, encontrando-se em perfeito estado de uso, conservação e funcionamento, indeferiu o pedido de devolução do valor gasto na arremata�

Judiciário ● 11/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2332/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Outubro de 2017 Nada a modificar, por não vislumbrar nenhum elemento 9687 2.4. MULTA NORMATIVA comprovador do correto pagamento das verbas rescisórias dentro do prazo legal. Improspera o apelo, pois superada a questão acerca da modalidade da rescisão contratual e da atribuição da responsabilidade subsidiária da recorrente, constatou-se a infringência a normas 2.3. DO PLR coletivas

Judiciário ● 26/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2526/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 119 ACORDAM os Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Nesse contexto, a empresa não pode ser compelida a conceder Regional do Trabalho da Décima Região aprovar o relatório, progressão funcional aos seus empregados quando os termos conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, regulamentares condicionam tal benefício à existência de recu

Judiciário ● 16/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2227/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 275 ORIGEM : 1ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA/DF CLASSE ORIGINÁRIA: Ação Trabalhista - Rito Ordinário (JUIZ MAURO SANTOS DE OLIVEIRA GOES) Acórdão Processo Nº RO-0005048-11.2015.5.10.0001 PAULO HENRIQUE BLAIR DE OLIVEIRA RECORRENTE MARINOEL LOPES DIAS ADVOGADO RICARDO PINTO DO AMARAL(OAB: 21269/DF) RECORRIDO CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP ADVOGA

Judiciário ● 05/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2615/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Dezembro de 2018 14265 As razões externadas nas peças recursais estão desprovidas de comprovação fática, o que impossibilita a alteração do r. julgado primário. Ainda, para que não seja alegada a negativa de prestação jurisdicional, atentem as rés que a r. sentença determinou a 3.6. MULTA DO ART. 477 DA CLT observância da Súmula n 85 do C. TST. Mantenho. Improspera o inco