Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2738 2891 ELIANE ABURESI (OAB 92813/SP), BERNADETH MARTINS FERREIRA (OAB 116126/SP), JOSE ROBERTO DIAS CHAVES (OAB 224781/SP) Processo 1003945-68.2016.8.26.0405 - Embargos à Execução - Obrigações - Luiz Carlos Gomes - Banco Bradesco Sa - Vistos. Considerando o julgamento final dos recursos especiais números 1.57

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2738 2919 autos, venham-me conclusos para julgamento. Int. - ADV: PRISCILA CORREA (OAB 214946/SP), GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP), JOSE EDUARDO CARMINATTI (OAB 73573/SP) Processo 1018451-15.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum - Cláusulas Abusivas - Lourimar Manoel Dias da Cruz - BANCO BRADESCO FINANCI

Publicações Judiciais ● 08/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

31/05/2010 - grifei) Ante o exposto, defiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso. Intimem-se, sendo o agravado para contraminuta, na forma do art. 527, V, do CPC. Após, voltem conclusos. Porto Alegre, 24 de outubro de 2012. 00029 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0011801-41.2012.404.0000/SC AGRAVANTE Juíza Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO AGRAVADO : Procuradoria Regional da PFE-INSS : ILIANA BATISTI ADVOGADO : Leo

Seção I ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2780 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/07/2019 “RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. TEMA 972/STJ. DIREITO BANCÁRIO. DESPESA DE PRÉ-GRAVAME. VALIDADE NOS CONTRATOS CELEBRADOS ATÉ 25/02/2011. SEGURO DE PROTEÇÃO FINANCEIRA. VENDA CASADA. OCORRÊNCIA. RESTRIÇÃO À ESCOLHA DA SEGURADORA. ANALOGIA COM O ENTENDIMENTO DA SÚMULA 473/STJ. DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. NÃO OCORRÊNCIA. ENCARGOS ACESSÓRIOS. 1. DELIMITAÇÃO D

Judiciário ● 22/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2399/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018 26915 RJ - CEP: 20230-070 tel: (21) 23805152 - e.mail: [email protected] A exceção de pré-executividade constitui a defesa que se exerce no processo de execução independentemente da oposição de PROCESSO: 0010880-52.2014.5.01.0052 embargos e da prévia segurança do juízo, sendo pacificamente CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) aceita pelos Tribun

Judiciário ● 22/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2399/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018 26917 Alega que não fez parte do quadro societário da empresa executada, motivo pelo qual não pode ser compelido a satisfazer o O mero exercício da função de gerente delegado não configura a crédito executado. qualidade de sócio. É o relatório. O art. 1.016 do Código Civil estabelece que os administradores respondem solidariamente perante a sociedade e os ter

Diário da Justiça ● 31/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6711/2019 - Quarta-feira, 31 de Julho de 2019 2028 orientaç¿o do STJ, no sentido de que o advogado n¿o pode ser compelido a trabalhar gratuitamente em face da ausência de Defensor Público ( STJ, AG do ARESP 729.318/PE, J. 17/05/2016), arbitro honorário no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) pelo ato em favor do advogado, DR. MAURÍCIO FRANÇA, OAB/PA nº. 10.339. Nada mais havendo mandou o MM. Juiz encerrar o presente termo, que foi lido e acha

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 12/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.253 - Disponibilização: quinta-feira, 12 de janeiro de 2023 Cad 1 / Página 1242 1. Não se verifica na Lei 10.931, de 2004 qualquer disposição expressa que autorize a financeira a cobrar, nas cédulas de crédito bancário, juros de mora superiores de 1% ao mês. Incidência da limitação do Enunciado 379 da Súmula do STJ. 2. Impossível a adoção da taxa Selic como forma de correção da condenação judicial de débitos civis dado que

Judiciário ● 23/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2546/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2018 1814 Prescrição quinquenal emprego, com fundamento no Decreto Estadual nº 21.325/91, uma A reclamada requer o reconhecimento da prescrição quinquenal vez que o sucessor não pode ser compelido a cumprir obrigação com base no argumento de que a pretensão se funda no Decreto determinada por norma estadual imposta à sociedade de economia Estadual n. 21.325/91 o qual

Seção I ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2761 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 05/06/2019 Publicação: quinta-feira, 06/06/2019 Prevista no contrato (movimentação n° 10 – arquivo 3) a cobrança de tarifa de avaliação do bem no importe de R$ 395,00 (trezentos e noventa e cinco reais). O entendimento do Superior Tribunal de Justiça é pela abusividade da cobrança de tal encargo, consoante Tema Repetitivo n ° 972, item 1 : Abusividade da cláusula que prevê o ressarcimento pelo consumidor