Judiciário ● 27/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3567/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Setembro de 2022 5666 majorados para 15% sobre o valor bruto total da condenação, valor que resultar da liquidação da sentença, observando-se a regra aludindo ao trabalho exercido por seu patrono, à complexidade da da OJ 348, da SDI-I, do TST. Rearbitro o valor da condenação para demanda e à duração do processo. R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais). Custas adicionais, pela pr

Judiciário ● 24/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2900/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 10059 Quanto ao requerido pelo arrematante sob id. 172dfc1: Compulsando-se os autos constato que o EDITAL de id. d94a52a faz menção a débitos de IPVA, LICENCIAMENTO e de MULTAS, em observância ao disposto no art. 886, VI, do CPC. SANTANA DE PARNAIBA, 23 de Janeiro de 2020 O disposto no art. 130, parágrafo único, do CTN dispõe que a arrematação em hasta pública con

Judiciário ● 17/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3311/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Setembro de 2021 719 acesso:https://pje.trt24.jus.br/pjekz/validacao/21091516524795100 execução ainda que de ofício pelo Juízo, sendo impulsionada pela 000019126560?instancia=1. credora, não havendo que se falar portanto em atuação extra Serve o presente despacho como ofício em homenagem aos petita. princípios da economia e celeridade processual . Rejeito no particular. RIO B

Publicações Judiciais ● 08/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

das Emendas Constitucionais 20/1998 e 41/2003), ou reajustado em percentual superior ao concedido àquelas, o benefício recupera o que normalmente receberia se o teto à época fosse outro, isto é, sempre que alterado o valor do limitador previdenciário, haverá a possibilidade de o segurado adequar o valor de seu benefício ao novo teto constitucional, recuperando o valor perdido em virtude do limitador anterior, pois coerente com as contribuições efetivamente pagas. (TRF4, REEXAME NECESS�

Seção I ● 05/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2364 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 05/10/2017 Publicação: sexta-feira, 06/10/2017 NR.PROCESSO: 0151264.41.2015.8.09.0122 PATERNIDADE BIOLÓGICA. PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. AUSÊNCIA DE SOLIDEZ DEMONSTRADA. SENTENÇA REFORMADA. 1- Demonstrado o vício de consentimento e comprovado, nos autos, mediante perícia genética (dois exames de DNA), que as partes não possuem vínculo biológico e, ainda, ausente, no caso concreto, vínculo sólido e contínuo en

Judiciário ● 22/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2399/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018 26920 160.107 - Es - 3º T. - Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito - DJU 03.05.1999 - p. 145) Nos autos do processo em epígrafe, entre as partes FERNANDO Encontra-se a utilização dessa via condicionada à arguição de LUIZ ARAUJO DE SOUZA, exequente, e EL TURF BAR E matérias de ordem pública, cuja apreciação efetua-se de ofício, RESTAURANTE LTDA e OUTROS, o

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2734 1773 a partir de 31/3/2000 (MP n. 1.963-17/2000, reeditada como MP n. 2.170-36/2001), desde que expressamente pactuada.” “2.1. Abusividade da cláusula que prevê a cobrança de ressarcimento de serviços prestados por terceiros, sem a especificação do serviço a ser efetivamente prestado; 2.2. Abusividade da cláusula que prev�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2734 1775 bem como da cláusula que prevê o ressarcimento de despesa com o registro do contrato, ressalvadas a: 2.3.1. abusividade da cobrança por serviço não efetivamente prestado; e a 2.3.2. possibilidade de controle da onerosidade excessiva, em cada caso concreto.” “1 - Abusividade da cláusula que prevê o ressarcimento pelo co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 476 1863 parte autora para, no prazo de 05 dias, apor sua assinatura na ficha memória da Serventia. Int. adv. KATIA REGINA GUEDES AGUIAR OAB/SP. 107.378, JULIANA CAVALLI OAB/SP. 232.520. 1524/08 COBRANÇA VALMIR GUTIERZ ZANON x BANCO BRADESCO SA Ciência do r. despacho de fls. 16/17: Vistos ... Contando a parte autora com

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 09/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 9 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5067 197 estabelecida pelo art. 14, § 3°, do CDC in verbis: Art. 14 (...) § 3º. O fornecedor de serviços só não será responsabilizado quando provar: I - que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste; II - a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro. Ora, a parte requerida colacionou aos autos a contratação estabelecida entre