Judiciário ● 26/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3109/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Novembro de 2020 2399 recesso forense, podendo solicitar elastecimento dos prazos, como PODER se fizer necessário. JUDICIÁRIO As partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes INTIMAÇÃO técnicos, caso queiram, em 15 dias. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e40180c Intimem-se as partes para ciência. proferido nos autos. ANAPOLIS/GO, 26 de novembro

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 629 2122 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0001/2010 Processo 002.08.001133-2 - Outros Feitos não Especificados - JUSTIÇA PÚBLICA - Paulo Emendabili Souza Barros de Carvalhosa - Fica o advogado intimado para tomar ciência do r. despacho proferido em 30/10/09: “Vistos etc. Intime-se o querelante pela imprensa a

Publicações Judiciais ● 13/12/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

ADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSS APELADO : (Os mesmos) JUIZO DE DIREITO DA 3A VARA CIVEL DA COMARCA DE : ESTEIO/RS REMETENTE EMENTA PREVIDENCIÁRIO. TEMPO DE SERVIÇO RURAL E URBANO. COMPROVAÇÃO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO. CONCESSÃO. 1. O tempo de serviço rural pode ser comprovado mediante a produção de prova material suficiente, ainda que inicial, complementada por prova testemunhal idônea. 2. Os documentos em nome de terceiros (pais/cônjuge) co

Publicações Judiciais ● 23/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

PARTE AUTORA : HEDI ALLEBRANDT ADVOGADO : Darcisio Antonio Muller e outros PARTE RE' : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSS JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA COMARCA DE : SEARA/SC REMETENTE EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO. CÔMPUTO DE TEMPO DE SERVIÇO RURAL E URBANO. COMPROVAÇÃO. REQUISITOS PREENCHIDOS. CONCESSÃO. 1. O tempo de serviço rural pode ser comprovado mediante a produção de prova

Publicações Judiciais ● 25/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO. CÔMPUTO DE TEMPO DE SERVIÇO RURAL E URBANO. COMPROVAÇÃO. REQUISITOS PREENCHIDOS. CONCESSÃO. 1. O tempo de serviço rural pode ser comprovado mediante a produção de prova material suficiente, ainda que inicial, complementada por prova testemunhal idônea. 2. Os documentos em nome de terceiros (pais/cônjuge) consubstanciam início de prova material do trabalho rural desenvolvido em regime de economia familiar. 3. �

Publicações Judiciais ● 24/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

REMETENTE : SANANDUVA/RS EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CÔMPUTO DE TEMPO DE SERVIÇO URBANO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO. REQUISITOS PREENCHIDOS. CONCESSÃO. 1. O tempo de serviço urbano pode ser comprovado mediante a produção de prova material suficiente, ainda que inicial, complementada por prova testemunhal idônea quando necessária ao preenchimento de eventuais lacunas - não sendo esta admitida exclusivamente, salvo por motivo de força maior ou caso fortuito, a teor

Publicações Judiciais ● 27/10/2011 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

PREVIDENCIÁRIO. ATIVIDADE RURAL COMPROVADA. REQUISITOS DA APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO NÃO PREENCHIDOS. DIREITO À AVERBAÇÃO. 1. O tempo de serviço rural pode ser comprovado mediante a produção de prova material suficiente, ainda que inicial, complementada por prova testemunhal idônea. 2. Os documentos em nome de terceiros (pais/cônjuge) consubstanciam início de prova material do trabalho rural desenvolvido em regime de economia familiar. De outra parte, afigura-s

Caderno 2 - Judiciário ● 25/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 25 de abril de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2829 1034 manifestar sobre a certidão de págs. 103, sob pena de seu silêncio importar em extinção e arquivamento do feito, por abandono da causa. Exp. Nec. Processo 0005364-28.2018.8.06.0050 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: Lucimar Regina Pereira e outro - REQUERIDO: Municipio de Bela Cruz Ceara - Procuradoria Geral do Município de Bela Cruz

Judiciário ● 18/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3331/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Outubro de 2021 621 "7. DO ADICIONAL DE ASSIDUIDADE" Alega que no caso "há o pagamento dessa parcela, nos moldes que a reclamada entende devido, sem possibilidade de qualquer No item "7", fl. 21, o autor pede que a parcela de "adicional de contestação pelo reclamante e de forma habitual, restando assiduidade", que lhe foi paga habitualmente, integre a base de eminentemente demonstrad

Publicações Judiciais II - JEF ● 03/12/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO-2 0000790-74.2014.4.03.6304 -2ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2014/6304013686 - BRASILIO BRASIL (SP284091 - CARLA FONTES DOS SANTOS DA SILVA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - KEDMA IARA FERREIRA) Por se tratar de matéria de direito, cuja solução prescinde de produção de provas em audiência, passo ao julgamento antecipado da lide com base no artigo 330, I, do CPC. Trata-se de ação na qual BRASILI