Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1577 499 Colégio - Salas 207/209 Nº 0007015-54.2012.8.26.0081 - Apelação - Adamantina - Apelante: Banco Itaucard S/A - Apelado: Ozias dos Santos Cypriano (Não citado) - O presente recurso não pode ser conhecido. Contra a respeitável sentença (fls. 28), que extinguiu o processo sem julgamento do mérito, apelou o autor (fls. 34-39).

Judiciário ● 14/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2561/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Setembro de 2018 admissibilidade. Por consequência, o recurso adesivo também não 394 ALZIRA CHRISTINA BARBOSA BARACHO pode ser conhecido. Técnico Judiciário Acórdão Processo Nº RO-0010742-70.2017.5.03.0005 Relator Emerson José Alves Lage RECORRENTE VIACAO ITAPEMIRIM S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO FELIPE LUDOVICO DE JESUS(OAB: 21125/ES) ADVOGADO JULIANA DO PRADO TRES(OAB: 2

Judiciário ● 13/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3200/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Abril de 2021 ADVOGADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região AMANDA KARINE OLIVEIRA MOTA(OAB: 16872/PA) ROMOALDO JOSE OLIVEIRA DA SILVA(OAB: 224044/SP) 18 Trabalho para parecer, em vista do disposto no artigo 103 do Regimento Interno deste Tribunal. Da Preliminar de não conhecimento do recurso, suscitada em Intimado(s)/Citado(s): sede de contrarrazões. - SORVETERIA CREME MEL S.A Em sede de contrarrazões, o agra

Publicações Judiciais I ● 01/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

apontado nas respectivas peças. Contudo, a firma do patrono da parte constitui requisito essencial, sem a qual o recurso não pode ser conhecido. Nesse sentido: "PROCESSUAL PENAL. AGRAVOS REGIMENTAIS NOS AGRAVOS EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO DE MARCOS LUNA. AUSÊNCIA DE ASSINATURA DO ADVOGADO. RECURSO INEXISTENTE. RECURSO DE MARIA DE LOURDES E OUTROS. NÃO IMPUGNAÇÃO DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 182 DO STJ. I. É considerado inexistente o recurso interpo

Publicações Judiciais I ● 01/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

apontado nas respectivas peças. Contudo, a firma do patrono da parte constitui requisito essencial, sem a qual o recurso não pode ser conhecido. Nesse sentido: "PROCESSUAL PENAL. AGRAVOS REGIMENTAIS NOS AGRAVOS EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO DE MARCOS LUNA. AUSÊNCIA DE ASSINATURA DO ADVOGADO. RECURSO INEXISTENTE. RECURSO DE MARIA DE LOURDES E OUTROS. NÃO IMPUGNAÇÃO DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 182 DO STJ. I. É considerado inexistente o recurso interpo

Judiciário ● 13/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2971/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 323 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para corrigir erro material ocorrido na digitação dos fundamentos do acórdão embargado, sob o ID. 77853b5 - Pág. 4, para determinar que, onde se lê: "O pedido relativo ao período de 2013/2014 não pode ser conhecido por se tratar de inovação processual, na inicial apenas há pedido relativo ao período aquisitivo 2013/2014.", passe a constar

Judiciário ● 14/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2313/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Setembro de 2017 9629 Conhecimento Alegam as reclamadas que não pode ser conhecido o recurso ordinário interposto pelo reclamante, pois não atacados os fundamentos da sentença. Sem razão. Ao contrário do alegado pelas reclamadas, o recurso ordinário impugnou de forma adequada os fundamentos da sentença, pelo que observado o entendimento consubstanciado na Súmula 422, II Conheço d

Judiciário ● 14/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2313/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Setembro de 2017 9682 Conhecimento Alegam as reclamadas que não pode ser conhecido o recurso ordinário interposto pelo reclamante, pois não atacados os fundamentos da sentença. Sem razão. Ao contrário do alegado pelas reclamadas, o recurso ordinário impugnou de forma adequada os fundamentos da sentença, pelo que observado o entendimento consubstanciado na Súmula 422, II Conheço d

Judiciário ● 05/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2615/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Dezembro de 2018 13277 3013/3017, 3018/3021, 3022/3045, 3046/3056, 3058/3076, 3077/3081, 3082/3088, 3089/3095, 3096/3099. É o relatório. Alega a reclamada OGMO - Orgão Gestor de Mão-de-Obra do Porto Organizado de Santos que não pode ser conhecido o recurso ordinário interposto pelo reclamante, pois não atacados os fundamentos da sentença. Sem razão. FUNDAMENTAÇÃO Ao contrário

Judiciário ● 02/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2695/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 895 AGRAVADOS: NILSA BAIA MORAES Advogado: Dr. Manoel Carlos Pereira Souza (OAB/AP 719-B), ID. 1c9a181 - Pág. 1. E UNIDADE DESCENTRALIZADA DE EXECUCAO DO DESPORTO - UDE Acórdão Processo Nº AP-0001254-94.2015.5.08.0208 Relator JOSE EDILSIMO ELIZIARIO BENTES AGRAVANTE ESTADO DO AMAPA AGRAVADO NILSA BAIA MORAES ADVOGADO MANOEL CARLOS PEREIRA SOUZA(OAB: 719-B/AP) AGRAVADO U