10.001 resultados encontrados para pode ser considerada para - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
que também laborava no campo. Qualificação de lavrador do marido extensível à esposa. Precedentes. - Início de prova material, corroborado por prova testemunhal, suficiente para a comprovação de atividade rural no período de 01.01.1973 a 31.12.1977. - A atividade rural desempenhada em data anterior a novembro de 1991 pode ser considerada para averbação do tempo de serviço, sem necessidade de recolhimento de contribuições previdenciárias, exceto para fins de carência. - Período t
do artigo 55, § 2°, da Lei n° 8.213/91, que preceitua: "O tempo de serviço do segurado trabalhador rural, anterior à data de início de vigência desta lei, será computado independentemente do recolhimento das contribuições a ele correspondentes, exceto para efeito de carência, conforme dispuser o regulamento". Desse dispositivo legal, depreende-se que a atividade rural desempenhada em data anterior a novembro de 1991 pode ser considerada para averbação do tempo de serviço, sem neces
- A atividade rural desempenhada em data anterior a novembro de 1991 pode ser considerada para averbação do tempo de serviço, sem necessidade de recolhimento de contribuições previdenciárias, exceto para fins de carência. - Dada a sucumbência recíproca, cada parte pagará os honorários advocatícios de seus respectivos patronos e dividirá as custas processuais, respeitada a gratuidade conferida à autora e a isenção de que é beneficiário o réu. - Remessa oficial, tida por interpo
3051/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Setembro de 2020 541 EMENTA:AGRAVO DE PETIÇÃO - REITERAÇÃO DE PEDIDO E prorrogar ou reduzir prazos peremptórios, ainda mais quando são MANUTENÇÃO contínuos, irreleváveis e se extinguem independentemente de DE DECISÃO DESFAVORÁVEL - INTEMPESTIVIDADE - Simples manutenção de decisão declaração judicial. desfavorável, após reiteração de pedido formulado pelo Exequen
- Início de prova material, corroborado por prova testemunhal, suficiente para a comprovação de atividade rural nos períodos de 28.02.1983 a 22.06.1983, 01.01.1984 a 29.09.1985, 10.01.1986 a 10.08.1986, 23.03.1987 a 03.05.1987, 31.03.1988 a 31.12.1988, 01.01.2005 a 28.02.2005 e de 02.07.2005 a 31.12.2005. - A atividade rural desempenhada em data anterior a novembro de 1991 pode ser considerada para averbação do tempo de serviço, sem necessidade de recolhimento de contribuições previdenc
- A atividade rural desempenhada em data anterior a novembro de 1991 pode ser considerada para averbação do tempo de serviço, sem necessidade de recolhimento de contribuições previdenciárias, exceto para fins de carência. - Dada a sucumbência recíproca, cada parte pagará os honorários advocatícios de seus respectivos patronos e dividirá as custas processuais, respeitada a gratuidade conferida à autora e a isenção de que é beneficiário o réu. - Remessa oficial, tida por interpo
3501/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Junho de 2022 RECORRIDO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ELETRO MANGANES LTDA MARINA SANTOS PEREZ(OAB: 150378/MG) PIGMINAS FABRICA DE PIGMENTOS MINAS GERAIS LTDA MARINA SANTOS PEREZ(OAB: 150378/MG) RECORRIDO ADVOGADO 1238 ADVOGADO JOSE ANTONIO ALVES(OAB: 44558/MG) ELETRO MANGANES LTDA MARINA SANTOS PEREZ(OAB: 150378/MG) PIGMINAS FABRICA DE PIGMENTOS MINAS GERAIS LTDA MARINA SANTOS PEREZ(OAB: 150378/MG) RECORRID
3019/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Julho de 2020 6070 PODER PODER JUDICIÁRIO JUDICIÁRIO CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 67ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: SAO PAULO/SP, data abaixo. ADRIANA MARTINS PODER DESPACHO JUDICIÁRIO Vistos, etc. CONCLUSÃO Melhor analisando o processado, verifico que o despa
que também laborava no campo. Qualificação de lavrador do marido extensível à esposa. Precedentes. - Início de prova material, corroborado por prova testemunhal, suficiente para a comprovação de atividade rural no período de 01.01.1973 a 31.12.1977. - A atividade rural desempenhada em data anterior a novembro de 1991 pode ser considerada para averbação do tempo de serviço, sem necessidade de recolhimento de contribuições previdenciárias, exceto para fins de carência. - Período t
3501/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Junho de 2022 RECORRIDO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região PIGMINAS FABRICA DE PIGMENTOS MINAS GERAIS LTDA MARINA SANTOS PEREZ(OAB: 150378/MG) ADVOGADO 1237 ADVOGADO MARINA SANTOS PEREZ(OAB: 150378/MG) PIGMINAS FABRICA DE PIGMENTOS MINAS GERAIS LTDA MARINA SANTOS PEREZ(OAB: 150378/MG) RECORRIDO ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - PIGMINAS FABRICA DE PIGMENTOS MINAS GERAIS LTDA Intimado(s)/Citado(s): - ELETRO MANGANES LTDA