Publicações Judiciais II - JEF ● 22/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

especial. Eventual fiscalização da veracidade das declarações pode ser procedida pela autarquia impondo-se as eventuais punições cabíveis à empresa. Quanto ao período de 03.11.1998 a 05.08.2003, não pode ser considerado para fins de conversão do tempo de serviço especial em comum, vez que os documentos juntados aos autos não demonstram o nível de ruído a que a parte autora esteve exposta e não há laudo pericial. Da mesma forma, o período de 01.06.2004 a 04.10.2004, não pode se

Publicações Judiciais II - JEF ● 22/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

especial. Eventual fiscalização da veracidade das declarações pode ser procedida pela autarquia impondo-se as eventuais punições cabíveis à empresa. Quanto ao período de 03.11.1998 a 05.08.2003, não pode ser considerado para fins de conversão do tempo de serviço especial em comum, vez que os documentos juntados aos autos não demonstram o nível de ruído a que a parte autora esteve exposta e não há laudo pericial. Da mesma forma, o período de 01.06.2004 a 04.10.2004, não pode se

Publicações Judiciais I - JEF ● 21/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Passo a fundamentar e decidir. Tramita perante este Juizado Especial Federal ação anteriormente distribuída sob o nº 00033668520154036310, que possui partes, pedido e causa de pedir idênticos aos da presente ação. Posto isso, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito, com fundamento no disposto pelo inciso V, do art. 485, do Código de Processo Civil. P.R.I. 0001993-19.2015.4.03.6310 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA EM EMBARGOS Nr. 2017/6310002159 AUTOR: JULIO CEZAR SIQUEIRA (SP1

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 08/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 8 de março de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3755 279 Processo 0838122-80.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Exeqte: Odetir Fontoura Poveda - Francisco Fabiano Poveda e outros - Exectdo: Banco Bradesco S/A ADV: EDUARDO ARRUDA ALVIM (OAB 118685/SP) ADV: JOSÉ MANUEL DE ARRUDA ALVIM NETO (OAB 12363/SP) ADV: ANTONIO CAMARGO JUNIOR (OAB 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3254 1700 nulidade (arts. 248, §1.º, e 280, do CPC). Ademais, manifeste-se a parte requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito, em termos de prosseguimento útil ao feito. Ciência ao MP. Intime-se. - ADV: EMERSON MARCOS GONZALEZ (OAB 161896/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUIZ(A) DE

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 16/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 16 de março de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3761 261 1ª Vara de Direitos Difusos Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE DIREITOS DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS JUIZ(A) DE DIREITO ALEXANDRE TSUYOSHI ITO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALENCAR TAVARES DE OLIVEIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0094/2017 Processo 0841186-9

Judiciário ● 11/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2103/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Novembro de 2016 136 (CTPS marcador Num. 7371026 - Pág. 1 e Num. 5fa8306 - Pág. 1). Lei nº 8.958/94, a SCGÁS é uma sociedade de economia mista No dia 1º-12-2007, após aprovação em concurso público, foi integrante da administração pública indireta do Estado de Santa admitido na SCGÁS no cargo de Analista Contábil Sênior (marcador Catarina (Num. 0553304 - Pág. 1). Num. 53

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 02/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 2 de março de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3751 243 Processo 0828551-85.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Causas Supervenientes à Sentença Exeqte: Lenir Rodrigues Lopes - Orlando Matos Nascimento - Eva Falcão da Silva - Maria da Conceição Alcantara da Silva - Joaquim Lazaro Rodrigues Filho - Lauro Fuchs Carneiro - Célia Matiko Shibata - Eniko Sato Yamamoto - Maria Aparec

Publicações Judiciais II - JEF ● 02/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Oficie-se ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS para o cumprimento da presente sentença, no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de multa diária na importância de 1/30 (um trinta avos) do valor do benefício. Com o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório referente aos valores atrasados. Sem condenação nas custas processuais e honorários advocatícios nesta instância judicial. Caso haja interesse em recorrer desta decisão, cientifico de que o prazo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1028 398 ocorrida em 2005, já que as câmaras da antiga Seção de Direito Privado do Tribunal, tanto quanto as que estavam instaladas nos Tribunais de Alçada, foram unificadas e substancialmente alteradas com a nova composição da Corte Paulista. No caso em tela, o agravo de instrumento mencionado na representação, feito nº 311.829.4/