Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2020 3198 Processo 1016347-40.2015.8.26.0625 - Monitória - Prestação de Serviços - Instituição Paulista Adventista de Educação e Assistência Social - Região Administrativa Vale - Antonio Maciel - VISTOS. I - Estampa o enunciado da Súmula STJ nº 481: “Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa ju

Judiciário ● 22/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2545/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Agosto de 2018 17679 O reclamante tem razão, com relação ao seguro desemprego. A entrega de guias, meses após o desligamento, não resolve o conflito de forma justa. O autor, em verdade, deixou de receber o benefício porque as reclamadas foram negligentes na entrega da documentação devida. Havendo culpa das empregadoras, devida a indenização do benefício, nos termos da súmula 389,

Judiciário ● 26/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2442/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Março de 2018 14123 liberais, ao respectivo sindicato. Mas não é mais compulsória! autor que fazer suas necessidades fisiológicas no mato. Pelo exposto, resta claro que é indispensável a filiação ao sindicato Que não havia local apropriado para as refeições, e o autor tinha para que se tornem exigíveis as contribuições negociais e que se alimentar sentado no chão. assi

Judiciário ● 26/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2442/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Março de 2018 14114 Como pode ser dito na inicial que o autor tinha que fazer suas O documento de fls. 215 demonstra o pagamento das férias + 1/3 necessidades fisiológicas no mato sendo que havia instalações dentro do prazo previsto no artigo 145 da CLT. sanitárias no local de trabalho, fato este afirmado pelo próprio autor em depoimento pessoal?! Não procede o pleito. Como pode

Judiciário ● 08/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2888/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Janeiro de 2020 5006 SENTENÇA APENAS PARA FINS ESTATÍSTICOS 53350-000, Telefone: Atendimento ao público das 8 às 14 horas. 1. Assiste razão à União, no tocante ao quanto alegado no ID 3f4cf98, uma vez que não houve a regular intimação da PROCESSO Nº 0000604-89.2019.5.06.0102 Fazenda Nacional pelo sistema em tempo oportuno. Na aba AUTOR: "expedientes" do PJE, verifico que real

Judiciário ● 08/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3511/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região PODER JUDICIÁRIO 3207 trabalho pericial. JUSTIÇA DO 7. Intimem-se as partes e o perito. GRAVATAI/RS, 08 de julho de 2022. INTIMAÇÃO LUCIANA KRUSE Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 18d4aa6 Juíza Plantonista proferido nos autos. Vistos, etc. 1. Determino a realização de perícia médica e ergonômica, a cargo do perito Dr. José Antonio de Barr

Publicações Judiciais I ● 24/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Em suas contrarrazões, em suma, a agravada sustenta que a documentação apresentada pela agravante é contraditória (pois há documentos em que a própria declara que a obra teria sido encerrada em 2014, condição que já foi analisada na decisão anterior). Afirma, ainda, a necessidade de análise detida da documentação constante nos autos e de amplo contraditório, medidas que poderão ser adotadas nos autos da ação de origem, sem prejuízo à parte diante do depósito integral do valo

Judiciário ● 18/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3601/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Novembro de 2022 12355 ADVOGADO CLAUDIO SILVESTRE RODRIGUES JUNIOR(OAB: 203619/SP) PAULO EDUARDO MUNIZ BAKHOS PERITO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Intimado(s)/Citado(s): - VALDEMIR OLIVEIRA DOS SANTOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6b24db4 PODER JUDICIÁRIO proferido nos autos. JUSTIÇA DO CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Ju

Judiciário ● 14/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2270/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 11989 II.1. DA PRESCRIÇÃO TRIENAL E QUINQUENAL Conheço do recurso ordinário interposto por preenchidos os pressupostos processuais de admissibilidade. Nada a modificar. De acordo com os fatos narrados, o último dia laborado foi 23.1.2014, inexistindo prescrição bienal das pretensões trabalhistas, eis que a ação foi distribuída em 7.8.2015. O mesmo pode ser dito MÉ

Judiciário ● 16/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2227/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região O mesmo pode ser dito quanto à utilização da TR para a apuração da correção monetária, adotada por questão de disciplina judiciária, em conformidade à Tese Jurídica Prevalecente de nº 23 deste E. Regional. Assentado que a decisão embargada não padece de omissão, claramente a embargante pretende revolver matéria a cujo respeito esgotada a prestação jurisdiciona