51 resultados encontrados para pode ser excepcionada diante - data: 19/07/2025
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Processos encontrados
3228/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Maio de 2021 Relator RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região PATRICIA GLUGOVSKIS PENNA MARTINS ADAIR DE ALMEIDA ALDA JOANA MARINHO DOS SANTOS(OAB: 338521/SP) VELOCE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA AMAURI CALLILI(OAB: 75478/SP) LUANA APARECIDA FERREIRA(OAB: 381030/SP) 1765 2.1 - LIMITAÇÃO DO VALOR DA INICIAL O reclamante não se conforma com a delimitação da condenação aos valores
3228/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Tomaram parte no julgamento os (as) Srs. Magistrados: 1ª TURMA - 2ª CÂMARA Juíza do Trabalho Patrícia Glugovskis Penna Martins (relatora) PROCESSO Nº 0011877-47.2019.5.15.0124 Desembargadora do Trabalho Susana Graciela Santiso RECURSO ORDINÁRIO Desembargador do Trabalho José Otávio de Souza Ferreira RECORRENTE: ADAIR DE ALMEIDA Julgamento realizado em Sessão Vir
3248/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 838 em sua integração nas demais verbas. Ademais, ainda que assim disposto no artigo 791-A e parágrafos da CLT, que passou a admitir não o fosse, tem-se que o contrato perdurou de 30/03/2016 a o pagamento de honorários advocatícios decorrentes da 11/12/2018 (TRCT) e a partir de novembro/2017, com a vigência da sucumbência, conforme artigo 6º da Instrução Normati
3248/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 859 nenhum mês. 2.4 - Honorários sucumbenciais Dessa forma, a parcela não era paga com habitualidade, já que Tendo em vista que a demanda foi ajuizada em 16/07/2019, ou indevida nos períodos de entresafra, e portanto, não há que se falar seja, após a vigência da Lei n° 13.467/2017, aplica-se ao caso o em sua integração nas demais verbas. Ademais, ainda que ass
3248/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 846 nenhum mês. Dessa forma, a parcela não era paga com habitualidade, já que indevida nos períodos de entresafra, e portanto, não há que se falar em sua integração nas demais verbas. Ademais, ainda que assim não o fosse, tem-se que o contrato perdurou de 30/03/2016 a 11/12/2018 (TRCT) e a partir de novembro/2017, com a vigência da Inconformado com a r. sentença de I
Deve-se observar que nos documentos preenchidos pelo aluno, em 22 de julho de 2016 e 13 de janeiro de 2017, consta a anotação abaixo transcrita, seguida do artigo 23 e § 1º da Portaria Normativa n. 15/2011: “Estou ciente de que o não aproveitamento acadêmico por mais de duas vezes o meu contrato com o FIES será interrompido, conforme Portaria Normativa nº 15 do Fies” (...) Além disso, o Contrato n. 696.301.019, firmado pelo impetrante junto à instituição financeira, trata expr
3036/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Agosto de 2020 1367 contratação, o que leva a conclusão de que todas elas sempre cuja possível execução foi descartada pelas partes quando da integraram o rol das atribuições de sua função de acordo com a contratação. organização posta em prática pela Reclamada. Só a prova de existência de combinação expressa entre empregado Deve ser observado que não existem no dire
Deve-se observar que nos documentos preenchidos pelo aluno, em 22 de julho de 2016 e 13 de janeiro de 2017, consta a anotação abaixo transcrita, seguida do artigo 23 e § 1º da Portaria Normativa n. 15/2011: “Estou ciente de que o não aproveitamento acadêmico por mais de duas vezes o meu contrato com o FIES será interrompido, conforme Portaria Normativa nº 15 do Fies” (...) Além disso, o Contrato n. 696.301.019, firmado pelo impetrante junto à instituição financeira, trata expr
3038/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 1259 quais afirmou não ter havido o alegado acúmulo de funções. expresso em sentido contrário entre as partes. Em seu interrogatório o Reclamante disse que todas as atividades E, merece ser dito de logo, o simples fato do empregado ter sido por ele realizadas sempre foram exigidas dele desde a época de contratado, por exemplo, para exercer a função de porteiro nã
3065/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Setembro de 2020 1247 “Os efeitos de uniformização pretendida pela Classificação legal que garanta a um empregado o direito de receber do seu Brasileira de Ocupações (CBO) são de ordem administrativa e não empregador um acréscimo salarial pelo fato de passar a executar, se estendem às relações de emprego, não havendo obrigações dentro de sua jornada normal de trabalho, t