Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3543 4035 Cível Comarca de Camaquã). 2 - Defiro o pedido de acesso ao SERASAJUD para fins de inclusão do nome do executado em órgãos de proteção ao crédito, nos termos do artigo 782, §§ 3º e 5º do NCPC: Art. 782. Não dispondo a lei de modo diverso, o juiz determinará os atos executivos, e o oficial de justiça os cumprir

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 26/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 26 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3215 344 pago, causando dano à Contribuinte, ora Autora. Decisão (páginas 19/20) determinando a intimação da Autora para proceder a emendar da inicial, corrigindo o Polo Passivo da Demanda, bem como para colacionar aos Autos documentos que comprovem sua hipossuficiência. Emenda à Inicial (páginas 23/24) promovendo a Requerente a retifica

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2938 2741 PIZZOLATO (OAB 68647/SP) Processo 0070146-11.2006.8.26.0114 (114.01.2006.070146) - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - C.P.F.B.P. - M.F.F.P. - - E.B.P. - I.F.L. - P.F.P.A. - Vistos. Fls. 476/477: A executada alega que o valor penhorado é decorrente de sua remuneração, motivo pelo qual i

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 11 de julho de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2139 419 de 04 (quatro) anos e, dessa forma, constata-se a ocorrência da prescrição. 3. Dispositivo À luz do exposto, reconheço a prescrição da pretensão punitiva estatal e, portanto, DECLARO extinta a punibilidade de José Marcos Gomes pelos fatos narrados na denúncia com fulcro no art. 109, IV, do CP. 4. Deliberações finais P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2938 2741 PIZZOLATO (OAB 68647/SP) Processo 0070146-11.2006.8.26.0114 (114.01.2006.070146) - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - C.P.F.B.P. - M.F.F.P. - - E.B.P. - I.F.L. - P.F.P.A. - Vistos. Fls. 476/477: A executada alega que o valor penhorado é decorrente de sua remuneração, motivo pelo qual i

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3440 2328 pagamento. Intime-se. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), JOYCE BETTY SOUZA SILVA (OAB 1075ASE) Processo 0010550-74.2021.8.26.0016 (processo principal 1002280-44.2021.8.26.0016) - Cumprimento de sentença Espécies de Contratos - Pradella Sociedade Individual Advocacia Ltda - Fernanda da Silva Franco - Vistos. Fls.18/2

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1298 293 demonstrar a efetiva ausência de necessidade por parte da agravada e, por conseguinte, dar azo à revogação dos alimentos provisórios arbitrados em favor desta. Alegando a absoluta impossibilidade de pagamento da verba essencial no patamar definido em Primeiro Grau, requer, em sede de liminar, seja concedido efeito ativo ao pre

Caderno 2 - Judiciário ● 29/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 29 de junho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2641 531 dignidade do devedor e de sua família” (Resp 1.407.062/MG. Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 26.02.2019)” (STJ, AgInt no REsp 1880101/SP, DJe de 27.05.21). Ao lado disso, naquela Colenda Corte Superior já se pacificou, também, o entendimento de que a excepcionalidade que ela passou a admitir impõe a observância de que o que sobejar da restriç

Caderno 2 - Judiciário ● 18/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 18 de outubro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2718 306 dizer, contribuiu para a sua inadimplência, aludindo, quanto a isso, ao fato de ter a exequente/excepta mudado “o quiosque da executada para local de difícil visualização”, dificultando com isso a venda de seus produtos. As duas razões mencionadas seriam bastantes, na exegese dela, excipiente, para demonstrar a improcedência da execução, por encontrar-se afirma �

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

formalização do contrato em discussão, todos detém legitimidade para responder por eventuais falhas procedimentais ou decisórias na exclusão do estudante do Financiamento em questão. Tal fato não impõe a conclusão final de que, no mérito, o pedido seja procedente ou improcedente com relação a eles, mas impõe sua manutenção no pólo passivo, face à necessidade de, no caso de sentença procedente, todos terem que atuar para a consecução da reabilitação do financiamento em prol