46 resultados encontrados para pode ser excepcionalmente utilizada - data: 05/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 19 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3281 110 Processo 1001172-09.2015.8.26.0236/01 - Cumprimento de sentença - Compromisso - NELSON TRENTIM - JOSÉ CARLOS DE ALICE MOÇO - Vantuir Caridi - - Sirles Aparecida Sertorio Moço - Vistos. 1.Aguarde-se pelo prazo 60 dias o cumprimento da carta precatória. 2.O sigilo das informações financeiras do cidadão é
Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3626 1496 Processo 1006689-44.2022.8.26.0302 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ITAU SEGUROS S/A - Vistos. Via Renajud foi efetuada ordem de restrição de circulação do veículo objeto desta ação, conforme minutas que seguem. No mais, determinei a realização de pesquisas
Disponibilização: terça-feira, 26 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3388 1369 tornem os autos ao arquivo provisório, onde permanecerão até o esgotamento do lapso prescricional, nos termos do artigo 40, da Lei nº. 6.830/80, prazo esse que, à míngua de prova de eventual causa suspensiva ou interruptiva da prescrição, começará a transcorrer a partir do primeiro dia útil seguint
Disponibilização: quinta-feira, 9 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3415 1491 o intuito de facilitar investigações criminais. É assente o entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo de que a utilização de tal cadastro não se presta à consulta para fins de satisfação de créditos. Nesse sentido: “AGRAVO DE INSTRUMENTO Execução de Título Extrajudicial - Decisão agra
Disponibilização: segunda-feira, 16 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3005 1087 a respeito da penhora de vencimentos, tal como se infere do seu Art. 833, § 2º, autorizando tal medida somente para fins de pagamento de prestação alimentícia, ou quando as importâncias recebidas pelo devedor excederam a 50 (cinquenta) saláriosmínimos mensais. No caso dos autos, trata-se de cobranç