Judiciário ● 03/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2574/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Outubro de 2018 DESPACHO 308 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Conquanto a notificação postal encaminhada à reclamada tenha restado infrutífera, as partes foram regularmente notificadas através DESPACHO de seus patronos (ID. 91fc7f4 e 70e830a), de modo que a ausência da executada não pode ser imputada à alegada falta de ciência do ato. Considerando a proximidade da hasta púb

Judiciário ● 09/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3660/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Fevereiro de 2023 AUTOR III – MÉRITO ADVOGADO A embargante sustenta, em resumo, a sentença é omissa por não RÉU tratar da sua situação jurídica de empresa em recuperação judicial, ADVOGADO sobretudo para fins do art. 899 da CLT. 3655 MARCO ANTONIO RAMOS PINHEIRO SILVA CLAUDIO AYDAR DE OLIVEIRA(OAB: 231737/SP) PNEUSOLA PNEUS E PECAS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL EDSON LUIZ PIMENT

Publicações Judiciais I ● 15/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 07 de dezembro de 2015. PAULO FONTES Desembargador Federal 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0006713-06.2013.4.03.6114/SP 2013.61.14.006713-5/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal PAULO FONTES PAULO HENRIQUE DA SILVA BATISTA SP302391 ODETE MARIA DE JESUS e outro(a) LOTERICA BETIZA LTDA SP070504 MARIA ODETE DUQUE BERTASI e outro(a) Caixa Economica Federal - CEF SP900900 CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO e outro(a) 000

Judiciário ● 06/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2329/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Outubro de 2017 ADVOGADO NEIFFERSON JOSE ALVES DE OLIVEIRA(OAB: 93793/MG) SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A FERNANDO DE CASTRO NEVES(OAB: 149796/MG) RECORRIDO ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - JOANATHAN FAGNER BRITO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: 440 Analista Judiciário Acórdão Processo Nº RO-0010937-80.2015.5.03.0181 Relator

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2346 1063 Almeida - Estado de São Paulo - Tenho conhecimento de que o sistema SAJ não tem gerado automaticamente a senha quando da expedição da precatória.Defiro o requerimento de emissão apartada da senha.Tendo em vista que a falha não pode ser imputada à parte, promova-se a remessa do documento ao advogado, via

Judiciário ● 18/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2336/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Outubro de 2017 exigência de exclusividade. Destarte, por considerar o pacto entre as empresas uma relação comercial, a segunda reclamada, UZ3 INDUSTRIA TEXTIL EIRELI, não pode ser imputada qualquer responsabilidade pela satisfação dos créditos da presente ação, subjetiva ou objetiva. Nego provimento ao recurso. Recurso da parte Pelo que, Item de recurso FUNDAMENTAÇÃO Conclus

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 939 1686 trânsito em julgado, expeça-se guia de levantamento à exequente, do depósito de fl. 18, arquivando-se os autos a seguir. - ADV ESMERALDA APARECIDA MUNARO SCUZIATTO OAB/SP 170281 125.01.2010.005585-1/000000-000 - nº ordem 1033/2010 - Outros Feitos Não Especificados - Cobrança - MARIA JOSE MARACCINI TEDESCHI

Publicações Judiciais I ● 27/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

"Presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, legitimando o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente". In casu, restou comprovado que a União almeja o redirecionamento do feito executivo em face dos sócios que pertenciam aos quadros da empresa quando ocorrida a dissolução irregular (fls. 101/103). Destarte, dando causa à dissolução irregular, o sócio deve ser mantido no pól

Judiciário ● 21/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2687/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Março de 2019 RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO EMENTA: DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ATO DE IMPROBIDADE. INSUFICIÊNCIA DE PROVA. A improbidade é a TESTEMUNHA 1023 GERDAU ACOS LONGOS S.A. LEILA AZEVEDO SETTE(OAB: 22864/MG) LUANNA VIEIRA DE LIMA COSTA(OAB: 74759/MG) CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA FERREIRA mais grave falta que pode ser imputada ao empregado e, por isso, a dispensa sob a alegação de ju

Seção I ● 15/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2170 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 Sobre o tema, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: “ADMINISTRATIVO - RECURSO ESPECIAL - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - VISTORIA QUE CONSIDERA REGULAR A SITUAÇÃO DO VEÍCULO - POSTERIOR APREENSÃO POR SE TRATAR DE VEÍCULO FURTADO - ADULTERAÇÃO DE CHASSIS FALHA NA VISTORIA - PRETENDIDA RESPON-SABILIDADE CIVIL DO ESTADO. 1. Esta Corte possui entendi