Judiciário ● 18/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2315/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Setembro de 2017 demandante, inclusive porque diante de uma quadro razoável de funcionários (20 a 30 empregados), tão somente a recorrente passou mal em razão de odores fortes, tratando-se pois de uma MÉRITO condição alergênica personalíssima e congênita, sobre a qual não pode ser imputada responsabilidade civil à demandada. Portanto, diante do exposto, nego provimento ao recu

Judiciário ● 02/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2325/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Outubro de 2017 11701 1. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. Irresignados com a decisão (Id. 31882a6), que determinou a desconsideração da personalidade jurídica da ré, para que a execução prossiga, regular e legalmente, sobre os bens particulares de seus sócios, dela agravam de petição os sócios executados (Id. 658c8f2), insurgindo-se quanto à desconsideração da personalidade jurídic

Judiciário ● 03/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2261/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Julho de 2017 3500 Recurso da parte Item de prejudicial 2.3.1 RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO Conclusão das prejudiciais A sentença condenou a 2ª Reclamada (Via Varejo) a adimplir subsidiariamente os haveres trabalhistas delineados na condenação, com base na Súmula n.º 331 do TST. Inconformada, a mencionada Ré pretende a reforma da decisão de origem, argumentando

Judiciário ● 02/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2325/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Outubro de 2017 pessoais dos sócios e ex-sócios, de forma a garantir-se a satisfação 11705 II - V O T O. do crédito trabalhista, verba de natureza alimentar, com fulcro no artigo 28, da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), de aplicação subsidiária ao processo do trabalho (art. 769 da CLT). . I - R E L A T Ó R I O. 1. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. Irresignados com a dec

Caderno único ● 24/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 96/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 24 de maio de 2018 reparação pelos danos causados por fato do produto ou do serviço, iniciando-se a contagem do prazo a partir do conhecimento do dano e de sua autoria. Portanto, não há que se falar em prescrição trienal. No presente caso a prescrição é quinquenal e, considerando que a presente demanda foi ajuizada em 01.12.17, a alegação de prescrição deve ser rejeitada. Desta forma, rejeito a preliminar argü

Caderno único ● 24/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 96/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 24 de maio de 2018 do Consumidor. (...) 6. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. (Acórdão n.1026061, 20160110732478APC, Relator: GISLENE PINHEIRO 7ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 21/06/2017, Publicado no DJE: 29/06/2017. Pág.: 327-335) Dessa forma, aplica-se o Código de Defesa do Consumidor ao caso concreto e, conforme preceitua o artigo 27 deste diploma normativo, prescreve em cinco anos a pretensão

Judiciário ● 09/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2718/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ADVOGADO CUSTOS LEGIS Acordam os magistrados da 7ª Câmara - Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região em julgar o processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr. Relator. 16814 Aurelio Saffi Junior(OAB: 139944/SP) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Intimado(s)/Citado(s): - MUNICIPIO DE BARRA BONITA Votação por maioria. Vencido o Juiz Marcelo Magalhã

Judiciário ● 04/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2614/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Dezembro de 2018 1083 pretendida responsabilidade passiva. Recurso ordinário provido. (Processo: RO - 0000123-54.2018.5.06.0008, Redator: Maria Clara Saboya Albuquerque Bernardino, Data de julgamento: 15/10/2018, Terceira Turma, Data da assinatura: 17/10/2018). Não pode ser imputada responsabilidade solidária ou subsidiária, por falta de amparo legal. Inaplicável aos autos o previsto na

Judiciário ● 16/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2705/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 34 ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MATERIAL. Apesar de reconhecido o acidente de trabalho e a culpa da reclamada, o deferimento de indenização por dano material demanda a produção de prova do dano sofrido. O pedido de pensionamento com o pagamento do valor de seu salário durante o período que esteve afastado sob benefício previdenciár

Seção I ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2746 Seção I Disponibilização: terça-feira, 14/05/2019 Publicação: quarta-feira, 15/05/2019 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os integrantes da 3ª Turma Julgadora em sessão da 3ª Câmara Cível, à unanimidade de votos, em conhecer do agravo de instrumento e desprovê-lo nos termos do voto do relator. Decisão mantida. NR.PROCESSO: 5518186.73.2018.8.09.0000 Agravo de instrumento conhecido e desprovido. Decisão mantida. Votaram